De páginas desgastadas pelo tempo emergem histórias de pessoas que lutaram pela própria liberdade no período da escravidão, em Alagoas. Anna é uma dessas personagens. Em 1884, ela reuniu o valor necessário para pagar a sua alforria e solicitou curador para as tratativas judiciais. Em depoimento a um escrivão, evocou a Lei do Ventre Livre para fundamentar o seu pedido.
Ao final do processo, Anna conquistou a tão sonhada liberdade. A história dela é uma das inúmeras narrativas preservadas em processos históricos que estão sendo restaurados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
O projeto ‘Alagoas Negra Restaurada’ vem sendo desenvolvido há um ano pelo Laboratório de Conservação e Restauro (Lacor) do TJAL. Nos registros, é possível perceber não apenas a brutalidade da escravidão, mas também humanidade, resistência e conhecimento jurídico por parte da população escravizada.
“Existe todo um movimento negro na Alagoas Colonial que está fora daquela lógica que a gente sempre entende de resistência negra, do escravo fugindo pro quilombo ou fazendo algum tipo de manifestação. Essa luta é uma luta judicial. A população negra acessava a justiça para poder solicitar o seu direito”, afirmou a coordenadora do Lacor, Mariana Marques.
A coordenadora cita o caso do escravizado João, que entrou com ação na Justiça em 1885. Ele requereu a própria liberdade com fundamento na Lei Feijó, de 7 de novembro de 1831. “Essa foi a primeira lei que tentou acabar com o tráfico transatlântico de negros africanos da costa da África para o Brasil”, explicou Mariana.
João, segundo o processo, foi traficado após a promulgação da lei, em um navio à vela, indo parar na Bahia.
O Lacor trabalha atualmente na restauração de mais de 100 documentos envolvendo a escravidão. “As fontes primárias existentes apresentam uma realidade valiosa e pouco conhecida da participação efetiva de negros e negras enquanto detentores de poder e conhecimento acerca de seus parcos direitos na busca de suas alforrias”, disse Mariana.
Para Hilda Monte, pesquisadora, historiadora e paleógrafa do TJAL, o que mais chama atenção nos documentos é o sofrimento dos escravizados. “Eles têm muitas dificuldades de defesa nos processos, mas não desistem. Falam, clamam, resistem com o que têm em mãos”.
O sistema judicial, lembrou Hilda, era favorável aos senhores e proprietários. “Esses quase nunca eram punidos por violarem as leis”.
A juíza Bruna Fanny, que também atua na coordenação do Lacor, afirmou que o Judiciário teve papel na manutenção da escravidão no Brasil. “Em um primeiro momento, é preciso reconhecer, sim, o Judiciário como agente legitimador do sistema escravocrata, o que era formalmente previsto, pautado nesse sistema positivista, de legalidade estrita”.
Houve, posteriormente, uma mudança social e jurídica. “A visão histórica dos processos revela uma evolução pela qual passou o sistema jurídico como um todo, em que se ultrapassou a mera observância da lei para ir além e verificar a compatibilidade com os valores orientadores da sociedade e do ordenamento jurídico, tais como o vetor central do respeito à dignidade humana, da igualdade, da proporcionalidade, razoabilidade e humanidade das penas”.
A juíza destacou a importância do projeto do Lacor. “Esses documentos registram nomes, rotas, resistências, famílias separadas, alforrias concedidas ou negadas. Para pesquisadores, movimentos sociais e comunidades descendentes de escravizados, esse acervo é insubstituível. É o retrato de vidas, de pessoas que viveram e construíram a história do nosso estado”.
O desembargador Tutmés Airan, que preside as comissões de Gestão Documental e de Memória do TJAL, também avalia como positiva a preservação do material. “A escravidão precisa ser lembrada para que nunca mais se repita”.
Após o trabalho de preservação e restauro, o Lacor deve repassar todo o acervo para o Setor de Digitalização do Arquivo Judiciário, para que seja disponibilizado a pesquisadores e interessados. O laboratório também planeja expor o material no Centro de Cultura e Memória (CCM) do TJAL.
No museu, localizado no Centro de Maceió, já são exibidos documentos relacionados à escravidão em Alagoas, como cartas de alforria e contratos mercantis de compra e venda de escravizados.
/Dicom TJAL
