O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) apresentou manifestação contundente no processo relacionado ao pedido de habeas corpus impetrado pelo coordenador-geral da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, reforçando os elementos que levaram a Defensoria Pública Estadual ao ingresso de ação judicial por suposta falsidade ideológica.
Na peça apresentada ao Tribunal de Justiça de Alagoas, o MUVB sustenta que houve omissão deliberada de informações relevantes sobre os estudos técnicos relacionados à ampliação das áreas de risco provocadas pelo desastre da mineração da Braskem em Maceió.
O movimento destaca que a controvérsia não se trata de mera divergência interpretativa, mas de um “erro objetivo de leitura” que acabou influenciando o parecer ministerial favorável ao trancamento da ação penal.
Segundo o memorial apresentado pelo movimento, a Defensoria Pública questionou oficialmente a Defesa Civil sobre dois pontos distintos: a existência de relatórios referentes à atualização do mapa de risco no bairro do Bom Parto e relatórios de sonar e interferometria das duas últimas semanas.
O MUVB afirma que a limitação temporal mencionada no ofício dizia respeito apenas aos relatórios técnicos recentes, e não às informações sobre a atualização do mapa de risco.
O movimento argumenta que, mesmo já existindo estudos consolidados e discussões técnicas avançadas sobre a ampliação das áreas afetadas, a Defesa Civil respondeu oficialmente à Defensoria afirmando que “os estudos ainda estavam sendo desenvolvidos”.
Para o MUVB, essa resposta omitiu deliberadamente fatos já conhecidos institucionalmente e impediu o acesso da população atingida a informações fundamentais sobre riscos envolvendo moradia, segurança e integridade física.
A manifestação do MUVB reconstrói detalhadamente a linha do tempo dos acontecimentos.
De acordo com o documento, as discussões técnicas sobre a atualização do chamado “Mapa V5” começaram ainda em novembro de 2022. Em abril de 2023, por meio da Comunicação Interna nº 025/2023, a Defesa Civil já teria recebido oficialmente nota técnica consolidada apontando ampliação das áreas de risco.
O texto destaca ainda que, em setembro de 2023, houve reunião entre a Defesa Civil e o Ministério Público Federal tratando da ampliação das áreas atingidas.
Já em outubro daquele mesmo ano, a versão consolidada do Mapa V5 foi oficialmente entregue ao MPF, acompanhada de anexos técnicos completos e pedido de sigilo.
Mesmo diante desse contexto, a Defensoria Pública recebeu, em novembro de 2023, resposta da Defesa Civil alegando que os estudos ainda estariam em andamento.
Para o MUVB, a cronologia documental demonstra que havia pleno conhecimento institucional sobre a existência dos relatórios e das áreas sob risco, configurando possível intenção de ocultar informações relevantes das instituições de proteção aos moradores atingidos.
O movimento sustenta que a suposta omissão prejudicou diretamente o direito constitucional à informação e comprometeu a atuação da Defensoria Pública na proteção das comunidades atingidas pelo desastre socioambiental causado pela mineração da Braskem em Maceió.
Segundo o MUVB, as informações falsas e incompletas prolongaram a insegurança das famílias, atrasaram medidas de proteção e impediram que muitos moradores tomassem decisões fundamentais sobre suas vidas, moradias e segurança.
A ação judicial deverá ser julgada no próximo dia 27 de maio, no Tribunal de Justiça de Alagoas, tendo como relator o Desembargador João Luiz Azevedo Lessa.
O julgamento é acompanhado com grande expectativa pelas comunidades atingidas e pelos movimentos sociais que acompanham o caso, diante da relevância das informações discutidas para milhares de famílias afetadas pelo desastre socioambiental.
Além de rebater os argumentos apresentados no habeas corpus, o MUVB reivindica reconhecimento formal como amicus curiae no processo, defendendo a centralidade das vítimas nas discussões judiciais relacionadas ao desastre.
A entidade afirma representar milhares de moradores afetados pelo afundamento dos bairros e pelo deslocamento forçado de comunidades inteiras em Maceió.
Na avaliação do movimento, o caso transcende uma disputa jurídica individual e envolve o direito coletivo à verdade, à transparência institucional e à proteção das vítimas do maior desastre socioambiental urbano em curso no mundo.
/Assessoria
