Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei 190/2025, que proíbe a cobrança de taxas com finalidade exclusivamente arrecadatória na realização de corridas de rua e outros eventos esportivos informais. A proposta estabelece diretrizes para o reconhecimento dessas atividades como instrumentos de promoção da saúde e do bem-estar da população.
Autora do projeto, a deputada Carla Dickson (PL-RN) afirma que o objetivo é eliminar encargos incompatíveis com a função social do esporte como instrumento de promoção da saúde.
“As corridas de rua inserem-se plenamente nesse contexto, por se tratarem de uma atividade física acessível, democrática e de amplo alcance populacional.”
Pelo texto, as ações dos órgãos públicos relacionadas ao ordenamento urbano, à segurança viária e à saúde pública durante a realização desses eventos serão consideradas deveres gerais do Estado. A cobrança de taxas somente será permitida quando houver custo real e comprovado decorrente da prestação de serviço público específico e divisível.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
/Congresso em Foco
