O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) adiou, na quinta-feira (9), o julgamento da ação que discute a legalidade do bônus regional adotado pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
A análise foi suspensa após um pedido de vista do desembargador Alcides Gusmão e será retomada no dia 16 de julho.
A ação questiona a Lei Estadual nº 9.365/2024, que concedeu um acréscimo de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos com vínculo comprovado com Alagoas no processo seletivo da universidade.
Se a lei for considerada inválida e houver mudança na lista de aprovados, 158 estudantes que já estão matriculados na Uncisal poderão ser afetados.
O que diz a Defensoria Pública
Durante a sessão, foi citada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Defensoria Pública de Alagoas. O órgão pede a suspensão dos processos que discutem a lei e defende que, caso a norma seja considerada inconstitucional, a decisão não prejudique os estudantes aprovados de boa-fé enquanto a regra estava em vigor.
No julgamento desta quinta, o desembargador Fernando Tourinho defendeu que a discussão sobre a constitucionalidade da lei fosse analisada pelo Tribunal Pleno e que as matrículas dos estudantes fossem preservadas até uma decisão definitiva.
Já o relator do caso, desembargador Paulo Zacarias, manteve o entendimento apresentado anteriormente e informou que também irá analisar a ADI.
/G1 Alagoas
