O deputado federal José Carlos Araújo (BA) acusa João Caldas, presidente do DC (Democracia Cristã), de filiá-lo ao partido sem sua autorização em meio a uma disputa do dirigente alagoano com a família do deputado e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
“João Caldas me filiou à revelia, me filiou sem minha autorização. Não me filiei ao DC, havia tratativas e sequer assinei a ficha de filiação do partido. Quis me usar para fazer o mal aos outros”, disse José Carlos Araújo à CNN. João Caldas nega, afirma que a filiação foi realizada com autorização de Araújo.
A filiação do deputado ao partido permite que o DC passe a ter representação no Congresso Nacional e, com isso, dá o direito de a sigla apresentar ações no STF (Supremo Tribunal Federal).
No mesmo dia em que anunciou a filiação do deputado, João Caldas apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF questionando leis de 1997 e de 2025 que tratam de idade mínima para a posse de candidatos em cargos no Congresso e pedindo para que, nas eleições deste ano, a idade mínima exigida como condição de elegibilidade seja analisada na data da posse.
A iniciativa de João Caldas busca impedir um eventual mandato de Alvinho Lira, filho Arthur de Lira, pré-candidato a deputado federal e adversário político histórico da família do dirigente do DC em Alagoas. O filho do ex-presidente da Câmara nasceu em março de 2006 e completará 21 anos somente depois de empossado, em fevereiro, caso vença a disputa.
“Isso é raiva que ele [João Caldas] tem do Lira, a briga dele subiu à cabeça. O cara não raciocinou. Como ele filia você sem você assinar a ficha? Ele para me filiar precisava me mandar a ficha de filiação e demonstrar a vontade de me filiar. Eram apenas conversas de como seria a minha entrada no partido”, afirmou Araújo.
“A raiva sobe à cabeça e as pessoas perdem a noção do que é certo e do que é errado. A briga com pessoal lá é muito grande e ele [João Caldas] fica cego”, disse.
“Não posso me filiar a um partido para usar minha imagem e nome contra um colega meu. Não posso ser instrumento de maldade. O Lira me procurou ontem [na quarta-feira, dia 15] quando eu já tinha tomado as providências. Expliquei a ele que não me filiei e que estava apenas nas tratativas.”
Caldas anexou à ação que tramita no STF a certidão de filiação partidária de José Carlos Araújo para comprovar a legitimidade do DC em apresentar no tribunal o questionamento às leis de 1997 e de 2025. Uma captura de tela do site da Câmara dos Deputados também foi incluída.
O documento eleitoral mostra que Araújo foi filiado ao partido que pretende lançar Joaquim Barbosa à Presidência da República no dia 6 de julho. A Justiça Eleitoral informa que a certificação pelo município de Morro do Chapéu (BA) está regular.
A Justiça Eleitoral ressalta que a certidão de filiação é dotada de presunção apenas relativa de veracidade. “A regularidade de filiação partidária é aferida com base em lançamento feito sob responsabilidade do partido político no sistema FILIA e considera informações sobre o gozo de direitos políticos extraídas do Cadastro Eleitoral na data desta certidão”, diz o documento.
Nesta quinta-feira (16), a defesa de Araújo pediu à ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF, que desconsidere a certidão juntada ao processo informando a filiação ao DC e que considere que a filiação jamais se concretizou.
“Ocorre que essa filiação não se concretizou. Nem em 07/07. E nem até hoje. Este parlamentar nunca assinou qualquer ficha, requerimento ou termo de filiação ao Partido Democracia Cristã – DC”, explicou a defesa à ministra.
O advogado Milton de Cerqueira Pedreira afirma no documento que na data indicada na certidão, 7 de julho, o deputado ainda estava regularmente filiado ao PDT (Partido Democrático Trabalhista), sem qualquer definição de desligamento.
“Desta forma, informa-se à Vossa Excelência que a inserção do nome do ora manifestante no sistema FILIA pelo partido DC constitui ato irregular, porque feito à sua revelia e sem que exista qualquer ficha de filiação devidamente assinada”, disse a defesa.
Além de acionar o STF, pedir a desconsideração da filiação e que Caldas comprove a “vontade inequívoca e a anuência” do deputado em se filiar, a defesa de Araújo pretende enviar um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reforçando o pedido e a anulação da filiação.
“Ontem era o dia em que iria ocorrer a filiação do deputado e de quatro outros cidadãos para formar o diretório da Bahia. Ele tomou conhecimento da ação judicial interposta pelo DC e mandou suspender o encaminhamento da filiação dele. Disse que não iria entrar nessa confusão”, disse o advogado Milton Pedreira.
João Caldas rechaça a versão do deputado de que o teria filiado sem sua autorização. O presidente do DC relata encontros que tiveram no último mês, fotografias que tiraram no plenário no início de julho, conversas com dirigentes partidários da Bahia e mensagens trocadas ao longo das últimas semanas.
“Eu disse a ele em uma das conversas que faltava me mandar o título de eleitor e a foto dele. Perguntei nome de pai, de mãe e a idade. Ele foi filiado e sabe. Foi filiado com autorização dele. Quem comunicou a Mesa [da Câmara] foi ele pelo e-mail do gabinete dele”, afirmou.
“Ele não foi colocado em briga alguma. A petição não o cita, ele não tem nada a ver. Não tomei o título de eleitor dele, ele e a equipe me encaminharam todos os documentos. A ação que apresentei é contra o jabuti do filho do Arthur Lira. O impacto na ação de uma eventual saída dele do partido é zero”, disse João Caldas.
Em nota, a assessoria de Arthur Lira afirmou que a lei sobre a idade mínima para candidatos ao Legislativo nasceu em 2023 de uma controvérsia em Minas Gerais, no caso de Chiara Biondini, eleita deputada estadual aos 20 anos.
O comunicado diz que o suplente tentou impedir sua posse, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou o pedido e que, posteriormente, o plenário da corte confirmou o entendimento. A equipe de Lira afirma que o episódio revelou que cada Casa Legislativa poderia adotar prazos diferentes para a posse, provocando insegurança jurídica e tratamentos desiguais.
De acordo com a nota, a regra destinada a solucionar o problema foi incluída no projeto pelo Senado Federal, por meio de parecer do senador Eduardo Braga, e posteriormente aprovada pela Câmara.
O parecer do Senado, prossegue a assessoria de Lira, cita expressamente o processo de Chiara Biondini e afirma que a mudança busca uniformizar a legislação, impedir manipulações regimentais e evitar soluções casuísticas. A mesma redação já havia sido discutida no projeto do novo Código Eleitoral, sustenta.
“Arthur Lira não foi autor do projeto, da emenda nem do parecer e quando a matéria foi aprovada, em outubro de 2025, já não ocupava a Presidência da Câmara. Álvaro Lira apenas se enquadra em uma norma geral, válida para qualquer candidato brasileiro na mesma situação”, diz a nota.
/CNN Brasil
