No portal nacional de contratações, o convênio da 2ª edição do “Maceió Abraça o Mundo” figura como se tivesse sido fechado não com a entidade, o EDUCA+, mas com o CPF de Karla Dacielly Alves Caldas, prima do ex-prefeito JHC e servidora da ARSER.
Quem consulta o convênio de R$ 6.595.353,60 da segunda edição do “Maceió Abraça o Mundo” no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) encontra, no campo “nome ou razão social do fornecedor”, uma pessoa física: Karla Dacielly Alves Caldas, com o CPF 054.974.744-38, classificada em “1º lugar”, como se houvesse existido uma disputa.
Não houve: a contratação foi por inexigibilidade, ou seja, direta. E o “fornecedor” deveria ser a entidade convenente, o EDUCA+ (Serviço Social Autônomo Maceió Educação, CNPJ 66.433.426/0001-03), e não o CPF de uma pessoa.
A explicação está na minuta do convênio: Karla assina o ajuste como diretora administrativa do EDUCA+. É por isso que seu CPF aparece. Mas, do modo como a contratação foi publicada no sistema oficial, ela figura, para qualquer cidadão que consulte, como se o município tivesse contratado diretamente a pessoa física de Karla Dacielly, uma falha de transparência em um repasse milionário.
Quem é Karla e o EDUCA+
Karla Dacielly Alves Caldas é prima do ex-prefeito João Henrique Caldas, o JHC. Os atos oficiais a registram como representante titular do Gabinete Civil de Maceió e, a partir de abril de 2026, como diretora executiva da ARSER, a agência municipal de regulação.
Agora, aparece também como diretora administrativa do EDUCA+, o serviço social autônomo (SSA) que recebeu, sem concorrência, o convênio de R$ 6,6 milhões da educação.
O EDUCA+ foi instituído pela Lei Delegada Municipal nº 016, de 4 de julho de 2025, na administração de JHC, o mesmo prefeito que lançou o “Maceió Abraça o Mundo”. Como serviço social autônomo, é pessoa jurídica de direito privado, com diretoria indicada pelo prefeito.
Os dois dirigentes que assinam o convênio pelo EDUCA+, Karla e o diretor-presidente, Luiz Rogério Neves Lima, são, segundo o próprio documento, servidores públicos.
Em resumo até aqui: a Prefeitura repassou R$ 6,6 milhões, sem licitação, a uma entidade dirigida por seus próprios quadros, um deles parente do ex-prefeito que criou tanto o programa quanto a entidade (EDUCA+).
A situação levanta a questão de um possível conflito de interesses e de eventual impedimento, pois a Lei 14.133/2021, em seus artigos 9º e 14, veda a participação, em contratações, de agentes ligados ao órgão contratante.
Cabe à Prefeitura esclarecer se avaliou esses pontos antes de firmar o convênio. Também vale ser apurado o motivo do aparente erro no portal de transparência ao mostrar o nome e CPF de Karla Caldas, e não o CNPJ e nome da EDUCA+, a SSA contratada.
/Assessoria
