A Rádio Francês FM, ligada ao ex-prefeito JHC, divulgou, nesta segunda-feira (3), uma fake news sobre a situação jurídica do vereador e pré-candidato a deputado federal Rui Palmeira (PSD). A publicação ocorre após uma série de denúncias feitas pelo parlamentar contra a ex-gestão municipal, em meio a mais uma tentativa de intimidação e retaliação.
A matéria induz o público a acreditar que Rui estaria impedido de disputar as eleições deste ano. A informação, no entanto, é falsa. Rui Palmeira permanece plenamente elegível, mantém todos os seus direitos políticos preservados e segue normalmente com sua pré-candidatura a deputado federal pelo PSD.
Diante da divulgação da fake news, a defesa jurídica de Rui já está adotando todas as medidas cabíveis para garantir a retirada imediata da publicação do ar.
Em decisões anteriores sobre a análise das contas de Rui, o próprio Judiciário já reconheceu a existência de graves nulidades na tentativa de rejeição de suas contas. Entre elas estão a ausência do quórum mínimo para rejeição e a participação de vereadores on-line durante a sessão, circunstâncias que comprometem a validade do procedimento.
Além disso, o próprio desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, em análise anterior, reforçou que tal processo não incorre em inelegibilidade, seguindo inclusive as últimas decisões do Tribunal Superior Eleitoral. “No que tange ao receio de danos eleitorais, é cediço que a mera rejeição de contas pelo Poder Legislativo não gera, em princípio, inelegibilidade automática. Portanto, o suposto prejuízo político é, por ora, hipotético e futuro, não possuindo a atualidade e a gravidade exigidas pelo art. 300 do CPC para superar a presunção de legalidade do ato parlamentar”, afirma o magistrado.
Com 20 anos de vida pública ficha limpa, Rui Palmeira exerce atualmente o mandato de vereador por Maceió e deverá ter sua candidatura a deputado federal confirmada na convenção estadual do PSD, marcada para o próximo dia 5 de agosto.
Para Rui Palmeira, a divulgação da fake news é mais um capítulo da perseguição política que sofre desde que passou a denunciar o prejuízo de R$ 117 milhões do IPREV Maceió em letras podres do Banco Master. Segundo o vereador, desde o início das denúncias, ele alertava que a operação não contaria com a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que posteriormente se confirmou.
“Essa é apenas a continuidade de uma perseguição política. Depois que denunciamos a perda de R$ 117 milhões do IPREV Maceió no enrolado Banco Master, começaram as tentativas de retaliação. O ex-prefeito JHC pressionou vereadores para rejeitarem minhas contas, o que resultou em um processo repleto de nulidades, muitas delas já reconhecidas pela própria Justiça. Agora tentam espalhar fake news para confundir a população às vésperas da convenção do PSD. Sigo confiando na Justiça, tenho a convicção de que a verdade prevalecerá e continuarei firme e forte na minha pré-candidatura a deputado federal”, afirmou Rui Palmeira.
/Assessoria
