Por Hemilly Souza
O advogado Marcondes Costa protocolou, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), uma Ação Popular para solicitar esclarecimentos sobre os gastos financeiros e os pedidos de empréstimos realizados durante a gestão do ex-prefeito João Henrique Caldas (JHC) e do atual prefeito Rodrigo Cunha em Maceió.
Na ação, o advogado destaca que, durante a gestão de JHC, o município recebeu aproximadamente R$ 1,7 bilhão provenientes do acordo firmado com a mineradora Braskem após o afundamento do solo de cinco bairros da capital devido à extração de sal-gema. Segundo a ação, os recursos deveriam ser destinados ao custeio de obras de reparação urbana e outras iniciativas relacionadas à recomposição dos danos causados pela empresa.
No entanto, ainda de acordo com o documento, órgãos fiscalizadores demonstraram preocupação com a transparência do serviço municipal nas obras que deveriam utilizar recursos provenientes do acordo com a Braskem. A ação aponta que diversas iniciativas promovidas pela Prefeitura não informavam o cumprimento das medidas firmadas nem os valores gastos.
A demanda também menciona a crise na coleta de lixo da capital após atrasos nos pagamentos realizados pela Prefeitura. O processo destaca que a Defensoria Pública do Estado de Alagoas precisou ajuizar uma Ação Civil para cobrar o pagamento de cerca de R$ 50,8 milhões às empresas responsáveis pela coleta de resíduos, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço.
O processo também cita atrasos nos pagamentos à empresa MUDE, responsável pela implantação e manutenção das Academias do Povo. Segundo a ação, a empresa passou a retirar equipamentos instalados em diversos bairros de Maceió devido à ausência de pagamento dos valores previstos em contrato.
A demanda aborda ainda supostos atrasos no pagamento de salários e benefícios de trabalhadores vinculados à empresa terceirizada responsável pela gestão das creches Gigantinhos. O advogado também questiona o empréstimo de mais de R$ 520 milhões solicitado em julho pelo prefeito Rodrigo Cunha, destinado a investimentos em infraestrutura, tecnologia e sustentabilidade.
Segundo o advogado, o valor recebido pelo município no acordo com a Braskem representaria cerca de um terço da receita orçamentária anual da capital, estimada em cerca de R$ 5 bilhões. Apesar disso, Marcondes aponta que Maceió estaria enfrentando uma possível crise financeira e solicita transparência na execução administrativa do município.
Na ação, o advogado pede que o município seja impedido de contratar ou dar prosseguimento a novos empréstimos financeiros, além da suspensão de acordos já firmados e de recursos ainda pendentes de recebimento. Ele também solicita a apresentação de um relatório detalhado, com a discriminação dos valores recebidos no acordo com a Braskem e a destinação dada aos recursos.
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