A partir deste domingo (16), fica proibida a realização de enquetes ou sondagens relacionadas às Eleições 2026 em sites, redes sociais ou outros meios. A regra está prevista na Resolução nº 23.600/2019, que disciplina as pesquisas eleitorais e estabelece as diferenças entre pesquisas e levantamentos informais de opinião.
De acordo com a norma, enquete ou sondagem é o levantamento de opiniões realizado sem plano amostral, com participação espontânea das pessoas e sem a utilização de método científico. A proibição alcança conteúdos cujos resultados permitam ao eleitorado inferir a posição de candidatas e candidatos na disputa.
As enquetes não devem ser confundidas com as pesquisas eleitorais. As pesquisas seguem critérios técnicos e, quando destinadas ao conhecimento público, precisam ser registradas previamente na Justiça Eleitoral, conforme as regras estabelecidas pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
Caso seja constatada a divulgação de enquete ou sondagem após o início do período de proibição, a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada da publicação, sob pena de crime de desobediência. Se o conteúdo for apresentado de forma a se passar por pesquisa eleitoral sem o devido registro, também poderá haver aplicação de multa.
Como denunciar?
A medida busca evitar que levantamentos sem metodologia científica sejam apresentados ao público como indicadores da preferência do eleitorado durante o período eleitoral. Os eleitores e eleitoras que constatarem enquetes irregulares podem denunciar no aplicativo Pardal, fazendo uma captura da tela do celular onde possam ser constatados tanto a enquete quanto a identificação do perfil.
/Ascom TRE-AL
