Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como proprietários e inquilinos lidam com uma das principais questões dos contratos de locação: a garantia do pagamento. O Projeto de Lei 462/2011 prevê a possibilidade de consignação do aluguel residencial diretamente na folha de pagamento, mediante autorização do locatário. A matéria ganhou novo impulso em 2026, quando passou a tramitar em regime de urgência, e está pronta para análise no Plenário.
A discussão ocorre em um momento de valorização dos aluguéis. Em Maceió, o preço médio anunciado para locação residencial chegou a R$ 56,58 por metro quadrado em junho de 2026, segundo o Índice FipeZAP. Em 12 meses, os valores avançaram 8,09% na capital. O levantamento também estima em 6,70% ao ano a rentabilidade média do aluguel residencial na cidade.
Para o consultor em investimentos imobiliários Lauro Braga, a possibilidade de vincular o pagamento diretamente à renda do inquilino chama atenção principalmente por atuar sobre um dos riscos considerados por quem compra imóveis para obter renda: a inadimplência.
“Quem investe em um imóvel para locação não avalia apenas quanto pode receber mensalmente. É preciso considerar vacância, inadimplência, custos e previsibilidade da receita. Uma modalidade que ofereça mais segurança no recebimento pode mudar a percepção de risco do proprietário e facilitar algumas negociações”, explica.
Garantia locatícia – Atualmente, proprietários podem recorrer a mecanismos como fiador, caução e seguro-fiança para reduzir o risco da operação. Na prática, essas exigências também podem dificultar a locação para pessoas que possuem renda suficiente para pagar o aluguel, mas não conseguem apresentar determinada garantia.
Nesse cenário, Lauro avalia que o aluguel consignado pode ampliar as possibilidades de negociação caso seja aprovado e regulamentado. “Existem pessoas com renda e capacidade de pagamento que encontram dificuldade justamente na etapa da garantia. Se houver um mecanismo que dê maior previsibilidade ao proprietário, esse perfil de inquilino pode passar a ser analisado de outra forma. Isso não elimina a necessidade de avaliar riscos, mas acrescenta uma possibilidade ao mercado”, afirma.
A proposta também desperta interesse de quem utiliza imóveis como estratégia de investimento. Segundo o consultor, segurança e previsibilidade são fatores que pesam na decisão de manter um patrimônio disponível para locação.
“Para o investidor, não adianta olhar somente para o valor do aluguel. O retorno real depende de o imóvel permanecer ocupado e de os pagamentos acontecerem de forma regular. Quanto mais eficiente e segura for essa relação, mais previsível se torna o investimento”, destaca.
Lauro ressalta, no entanto, que os possíveis impactos ainda dependem da aprovação do texto e das regras que eventualmente entrarão em vigor. “É uma discussão importante porque pode mexer em uma relação que envolve milhões de proprietários e inquilinos, mas ainda estamos falando de uma proposta. Será necessário observar o texto definitivo para entender como essa modalidade funcionará na prática e quais serão seus efeitos para o mercado”, conclui.
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