Redação
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) arquivou, em 2024, uma investigação sobre suspeita de improbidade administrativa relacionada ao não repasse de contribuições previdenciárias durante a gestão do então prefeito Cícero Almeida. Segundo o órgão, não foi identificada intenção de causar danos ao patrimônio público, e a dívida foi quitada pelo gestor seguinte, Rui Palmeira.
De acordo com o MP-AL, a falta dos repasses ocorreu devido à “ausência de recursos para arcar com a totalidade das despesas do município”, com os valores sendo utilizados em favor da própria administração municipal. O órgão também afirmou não ter identificado dano patrimonial, destacando que os débitos foram parcelados e pagos por Rui.
O MP-AL ressaltou ainda que, com a queda na arrecadação durante pandemia de Covid-19, Rui teria deixado 10 parcelas em aberto para quitação pela gestão seguinte, de João Henrique Caldas (JHC). A Lei Complementar nº 173/2020 autorizou a suspensão de pagamentos de contribuições previdenciárias pelos entes federativos durante a pandemia.
Na última terça-feira (25), o atual prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, anunciou que pretende regularizar R$ 59,47 milhões em débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta prevê o parcelamento e o reparcelamento das dívidas junto ao Iprev Maceió, permitindo a quitação em até 300 prestações mensais.
Perda de R$ 117 milhões
Apesar da tentativa de Cunha de regularizar os débitos, Maceió enfrenta uma crise no sistema previdenciário após o investimento de R$ 117 milhões do Iprev Maceió no Banco Master, durante a gestão de JHC. A aplicação é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF), que apura possíveis fraudes bancárias envolvendo institutos de previdência e a instituição financeira.
A operação da PF foi realizada no Iprev Maceió, no dia 10 de agosto, e teve como alvos Ronnie Reyner Teixeira, ex-presidente do Iprev; Gustavo Antônio Rodrigues, ex-coordenador de investimentos; Renan Foglia Calamia, dirigente da Crédito & Mercado; Marília Alexandre de Lima, integrante do núcleo de governança; Marcelo Brasileiro Santos, integrante do Comitê de Investimentos; e João Felipe Alves, ex-conselheiro do instituto e atual secretário municipal da Fazenda.
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a apreensão de celulares, computadores, documentos, joias, obras de arte sem comprovação de origem e valores em espécie superiores a R$ 20 mil. Também foi autorizado o acesso a dados armazenados em serviços de nuvem e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, além do bloqueio de bens de cinco dos investigados.
Negociata com o Banco Master
O investimento do Iprev Maceió no Banco Master envolveu a retirada de R$ 100 milhões que estavam aplicados em letras financeiras do Banco BTG, além de uma nova aplicação de R$ 17 milhões. A informação consta em despacho assinado pelo então presidente do instituto, Ronnie Mota.
De acordo com o despacho, o Iprev vendeu os R$ 100 milhões aplicados em letras financeiras do Banco BTG para o Banco Master. A autorização para a transferência dos valores foi assinada no dia 5 de maio de 2024. Além da transferência, o instituto autorizou uma nova aplicação de R$ 17 milhões em letras financeiras do Banco Master.
Apesar de a autorização estar datada de 5 de maio, uma troca de e-mails divulgada pelo vereador e candidato a deputado federal Rui Palmeira (PSD) mostra que, no dia 7 de maio, a então chefe de gabinete, Francy Sobreiro, e a representante do Banco Master, Paula Vouguinha, ainda tratavam da confirmação do contrato.
Ao comparar o despacho com a data da troca de mensagens, o documento que autorizava a transferência dos valores foi assinado antes da formalização do acordo. O despacho já autorizava a transferência dos recursos aplicados em letras financeiras do Banco BTG para o Banco Master, com a rentabilidade contratada de IPCA + 6,20%.
Segundo os e-mails, apenas no dia 9 de maio, Ronnie Mota finalizou as negociações, que previa a transferência dos valores aplicados no Banco BTG e a aplicação de mais R$ 17 milhões. No dia 10 de maio, a operação foi confirmada após a emissão de uma nota técnica assinada por ele.
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