Com o avanço da corrida eleitoral, a presença de candidatos em templos religiosos gera dúvidas sobre o que é permitido pela legislação. Para orientar eleitores e candidatos, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) esclarece as principais normas que devem ser seguidas pelos postulantes aos cargos e pelos líderes religiosos durante o período de campanha.
A Lei das Eleições estabelece que os locais de culto são classificados como bens de uso comum, sendo proibido pedir votos, distribuir panfletos ou colocar adesivos em suas dependências. Todavia, a legislação não impede a declaração de voto individual de líderes religiosos fora do exercício de suas funções no altar.
Segundo o diretor especial do Sindav/AL, Lucas Moura, o uso do altar ou de estruturas religiosas para beneficiar determinada candidatura pode configurar abuso de poder. “O Censo de 2022 do IBGE mostrou que 86,9% da população brasileira se declarou cristã. Então, conquistar esse grupo acaba se tornando um objetivo dos candidatos na época das eleições. Mas eles precisam estar atentos ao que estabelece a Lei das Eleições. A igreja também precisa ter atenção quanto aos limites acerca da propaganda e exposição de seus candidatos de preferência”, explicou Lucas Moura, advogado especialista em Direito Religioso.
Os candidatos podem frequentar as celebrações religiosas como fiéis e cidadãos comuns, além de conversar com os eleitores na saída do templo, desde que seja do lado de fora das dependências da instituição. “Eles não podem discursar no altar durante o rito religioso pedindo votos. Não podem distribuir panfletos, santinhos ou adesivos dentro dos espaços físicos da igreja, nem colocar faixas, placas, cartazes ou bandeiras no prédio ou muros do espaço religioso”, pontuou o diretor especial do Sindav/AL.
As restrições não se limitam apenas aos candidatos. Os líderes religiosos também devem seguir as normas estabelecidas pela legislação, como não pedir votos durante os cultos, missas e nos canais oficiais da igreja.
Congresso “Igreja e Eleições 2026” – As regras eleitorais serão o foco do congresso “Igreja e Eleições 2026”, que debaterá a relação entre política e religião. O evento acontece na próxima sexta-feira (25), no auditório da OAB/AL, no Centro de Maceió, a partir das 14h, e contará com a participação do diretor especial do Sindav/AL, Lucas Moura, e do advogado Valmir Nascimento Milomem.
Para o presidente do Sindav/AL, Elias Ferreira, o apoio da entidade ao evento reforça o compromisso do Sindicato com a advocacia e com a democracia. “Debater a relação entre a igreja e as eleições é fundamental para garantir que o pleito ocorra de forma equilibrada e com total respeito à legislação vigente. O apoio do Sindav/AL ao congresso acontece por entendermos que o nosso papel também é orientar a sociedade, protegendo tanto a liberdade de fé quanto a lisura do processo eleitoral”, destacou o presidente.
As inscrições para o congresso são gratuitas e podem ser feitas acessando o link: https://doity.com.br/congresso-igrejas-e-eleies.
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