Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediu à Justiça a adoção de medidas urgentes para garantir o fornecimento de água potável à população de Tanque d’Arca, no interior de Alagoas. A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Viviane Karla da Silva Farias e protocolada em 29 de setembro, aponta problemas na qualidade da água distribuída no município e requer uma série de providências contra a concessionária Verde Ambiental Alagoas S.A.
O parecer foi apresentado em uma Ação de Obrigação de Fazer movida pela Associação Comunitária de Tanque d’Arca contra a Verde Ambiental, suas controladoras Aviva Ambiental S.A. e Cymi Saneamento e Participações S.A., além dos administradores Dalmo Silva de Almeida e Alexandre Ferreira Lopes. Segundo o MP, a ação questiona falhas contínuas na prestação do serviço de abastecimento de água potável no município.
Entre as provas analisadas pelo Ministério Público estão relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (SESAU), por meio do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/AL).
Segundo o parecer, a ARSAL apontou a inexistência de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) em Tanque d’Arca, além de problemas estruturais em reservatórios e mais de 50 não conformidades operacionais. Já análises da UFAL identificaram concentrações de chumbo e ferro acima dos limites previstos na legislação.
O MP também cita um relatório da SESAU/LACEN que identificou contaminação microbiológica na rede de distribuição e em pontos de consumo. Conforme o documento, foram encontradas Escherichia coli e coliformes totais em amostras coletadas no sistema de abastecimento urbano e no povoado Vila Aparecida.
Medidas solicitadas
Diante dos resultados, o MP pediu que a Verde Ambiental seja obrigada a iniciar, em até 15 dias, um plano de desinfecção da rede, limpeza dos reservatórios e procedimentos para combater a contaminação nas tubulações.
O órgão também solicitou o fornecimento diário de água potável por caminhões-pipa, às custas da concessionária, priorizando o povoado Vila Aparecida, escolas, creches, postos de saúde e áreas centrais afetadas. A medida deverá permanecer até que seja comprovada a regularização da rede.
Outro pedido é a apresentação, em até 30 dias, de um projeto para a reforma dos reservatórios apontados como degradados pela ARSAL e para a implantação de uma Estação de Tratamento de Água no município.
O Ministério Público também quer a redução provisória de 50% nas tarifas de água cobradas dos consumidores de Tanque d’Arca até a normalização dos padrões sanitários. O pedido inclui a proibição de suspensão do abastecimento e de negativação dos moradores por causa da parcela reduzida.
Entre as demais medidas, o MP pediu a publicação semanal dos resultados das análises da qualidade da água e multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento das determinações.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça. Ao final do processo, o MP também requereu que a ação seja julgada procedente, com a regularização permanente da infraestrutura e indenização por danos morais coletivos à população de Tanque d’Arca.
