De Machado de Assis a Paulo Coelho, de Chico Buarque a Marília Mendonça, de Gusttavo Lima ao piseiro de Natanzinho Lima e João Gomes, quase tudo o que a cultura brasileira produziu está ao alcance das máquinas, assim como as reportagens que os grandes jornais do país publicam há décadas.
A inteligência artificial aprende com esse acervo e devolve textos e músicas “no estilo” de quem criou, sem dizer o que usou e sem pagar a quem tem direito autoral a receber. Na prática, a imprensa e os artistas trabalham de graça para as plataformas.
O marco legal da inteligência artificial, o projeto de lei 2.338/2023, foi escrito para mudar isso. Aprovado no Senado em dezembro de 2024, diante de Paula Lavigne, Paula Fernandes e Paulo Betti, ele exigia licença e pagamento para usar músicas, livros, roteiros e reportagens no treinamento das máquinas.
Quase dois anos depois, o texto segue parado na Câmara. Mas o projeto pode tomar outro rumo, porque, com a nova bancada de 2027, os senadores eleitos Carol de Toni (PL-SC) e Filipe Barros (PL-PR) defendem tirar essa proteção da lei.
A bancada digital ficou maior depois das urnas e ela de fato pretende tirar do marco da IA a remuneração por direitos autorais e a classificação dos sistemas por risco, além de travar o projeto que dá ao Cade poder sobre as grandes plataformas e rever o ECA Digital.
Enviados da campanha do PL discutem criar diretores de IA nos ministérios e um “czar de IA” ligado à Presidência, “tal como é feito no governo Trump”. A campanha respondeu que as propostas serão “aprimoradas durante o período de transição” e que, “ao contrário do PT e de Lula”, o candidato do PL entende que “nenhum governo pode ser dono da verdade, controlar o debate público ou punir quem pensa diferente”.
A tesoura e o modelo americano
O programa do PL promete um “tesouraço da censura” para “acabar com qualquer estrutura estatal que funcione como um ‘Ministério da Verdade’” e “revogar todos os atos que o atual governo produziu para silenciar seus críticos”.
O texto não cita atos pelo nome nem fala de inteligência artificial, mas segue a cartilha de Trump, que, no dia da posse, assinou uma ordem contra a censura federal, tendo Musk, Bezos, Zuckerberg e Pichai na primeira fila.
Se os decretos de maio de 2026 que regulam as redes entrarem na lista, nudes vazados e montagens íntimas feitas por IA perdem o prazo de duas horas para remoção, e a vítima volta a depender de uma ordem judicial enquanto a imagem se espalha.
A bancada também quer rever o ECA Digital, a “lei Felca”, aprovada às pressas depois que o vídeo do influenciador sobre a adultização de crianças passou de 31 milhões de visualizações e levou à prisão de Hytalo Santos. A lei já tinha saído mais branda depois que o relator acatou sugestões do Google e da Meta.
A frente, o instituto e quem paga
O que liga os porta-vozes dessa agenda é a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, com 177 deputados, 59 deles do PL. Carol de Toni, que presidiu o grupo até setembro e foi eleita senadora, coordena a campanha presidencial do PL no Sul.
Quem toca o trabalho é o Instituto Livre Mercado, que se diz “responsável pela frente” e cujo diretor, Rodrigo Marinho, é conselheiro do Instituto Mises Brasil, da Escola Austríaca, corrente que desconfia de quase toda regulação e que atraiu a família Bolsonaro desde que Eduardo fez um curso ali, em 2017.
O instituto diz à CVM que é sustentado por bancos, plataformas digitais e indústrias de petróleo, álcool e tabaco, mas nunca revela os nomes, e nenhuma lei o obriga a isso.
Em setembro de 2025, a frente organizou uma viagem ao Vale do Silício para a presidente da comissão da IA na Câmara, Luisa Canziani (União-PR), a vice, Adriana Ventura (Novo-SP), e o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os três membros da frente e habitués da Casa da Liberdade, sede do instituto.
Canziani confirmou ao Aos Fatos que “os custos da viagem foram pagos pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado”, e a ida dela não consta entre as missões autorizadas pela Câmara.
O relator e os pedidos das empresas
Aguinaldo relata o principal projeto de IA do país e é membro efetivo da frente. Nenhuma regra o impede, já que o regimento só exige impedimento em causa própria, mas a dupla função levanta dúvida sobre a neutralidade de quem deveria ouvir artistas, jornalistas e empresas em pé de igualdade.
Foi num café da manhã promovido pela própria frente, em Brasília, em 26 de novembro de 2025, que ele anunciou que o texto do Senado era “restritivo demais” sobre biometria e reconhecimento facial e afirmou, sobre a remuneração dos autores, que “já existe legislação sobre direito autoral”.
O relatório da viagem mostra o que ele ouviu. A OpenAI, com Sam Altman na sala, pediu regras diferentes para cada aplicação, menos responsabilidade para quem desenvolve a IA e leis harmonizadas no mundo, e Altman sugeriu deixar a exploração ocorrer e lidar com os problemas “quando e se surgirem”.
A Apple pediu que o direito autoral fosse tratado só pelo opt-out, em que a obra entra de graça a menos que o autor bloqueie, e que a empresa não fosse classificada como grande plataforma no projeto do Cade. A Credo.AI defendeu regulação por setor, e a xAI, regras conforme o acesso de cada modelo.
Antes da viagem, Aguinaldo falava do projeto em termos gerais. Em maio de 2026, anunciou que tiraria a lista de usos de alto risco e deixaria a definição para as agências setoriais, o caminho defendido pela OpenAI e pela Credo.AI.
Quem reagiu foi uma das autoras do projeto. Laura Schertel Mendes, professora da UnB e do IDP, é uma das principais referências em direito digital no país. Ajudou a redigir o anteprojeto que deu origem à Lei Geral de Proteção de Dados e foi a relatora da comissão de juristas que o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criou em 2022 para escrever o texto que deu origem ao PL 2.338.
Em junho de 2026, no congresso da Abranet, ela avisou que, sem a lista de riscos, o projeto se tornaria o pior modelo possível, porque abriria espaço para que empresas negociassem exceções e reclassificações caso a caso. “A proposta que hoje está colocada é a que para de pé”, disse.
A promessa da OpenAI em troca de direitos autorais
Poucos dias antes da viagem, em 4 de setembro de 2025, a OpenAI pediu uma reunião no Ministério das Comunicações. A empresa disse ao governo que tinha US$ 5 bilhões para investir no Brasil, mas que havia suspendido os planos por causa das regras de direito autoral.
A ata registra que “os investimentos dependem da evolução do marco regulatório de IA e da flexibilização das leis de copyright”. O então secretário de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, disse à época que a proposta “pega mal porque soa como uma chantagem sobre sua soberania”.
Aguinaldo afirma que “não existe hoje uma solução que atenda a todos” e que “o mundo inteiro ainda está aprendendo qual é o melhor modelo”, enquanto mais de 50 entidades culturais foram avisadas de que o capítulo de direitos autorais sairia do texto.
Em agosto, ele adiou a votação para depois das eleições e contou que o tema está sendo acertado com o relator no Senado, Eduardo Gomes, do PL. São mais de seis anos desde o primeiro projeto de marco da IA, quase dois desde a aprovação no Senado, e cada dia de espera favorece exatamente as big techs.
A bancada que quer enxugar o texto saiu maior das urnas. Dos 28 titulares da comissão da IA, 16 assinam a frente, e, na Câmara, o PP de Aguinaldo e o União Brasil de Canziani fecharam apoio ao candidato do PL no segundo turno.
A deputada e o Google
A presidente da comissão tem uma relação antiga com o setor que vai regular. Luisa Canziani já presidiu a Frente Digital, teve o discurso de abertura de sua posse feito pelo presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, e, em abril de 2025, gravou um vídeo elogiando a empresa numa sede nos Estados Unidos.
Seu pai, Alex Canziani, comanda a Secretaria de Inteligência Artificial do Paraná, parceira do Google. Ela afirma que nenhuma reunião interferiu em sua opinião ou nos trabalhos da comissão.
/R7
