A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de suspeição do presidente da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques. A entidade alega “parcialidade” do ministro nas decisões no processo envolvendo o canal do Whatsapp “Exército do Lula”.
Para os juristas, a série de decisões tomadas por Nunes Marques no caso, com a retirada do canal do ar, “apresenta indícios de medidas abusivas e incompatíveis com os parâmetros legais, com potencial de favorecer uma candidatura em detrimento de outra”.
O documento pedindo a suspeição de Nunes Marques foi protocolado nesta quinta-feira (15), e pede que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.
Com mais de 4 milhões de usuários, e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o canal “Exército do Lula” foi suspenso no último domingo (11), por determinação de Nunes Marques atendendo a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que alegou disseminação de fake news no canal, e ausência de registro oficial no TSE.
No mesmo dia, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o restabelecimento provisório, até o recebimento das informações para o funcionamento legal da ferramenta. A decisão do corregedor acabou cassada por Nunes Marques, que permitiu o restabelecimento só após o registro oficial do canal, o que foi feito na terça-feira (13).
Kássio também determinou que o canal só poderia voltar ao ar 48 horas depois da comunicação à justiça eleitoral. O “Exército do Lula” voltou a funcionar nesta quarta-feira (14) após nova decisão do ministro.
No documento pedindo a suspeição de Nunes Marques, a associação de juristas compara o caso do canal lulista ao canal no Whatsapp “Tropa do Flávio”, ligado à campanha de Flávio, que também reúne milhares de usuários.
O canal de apoiadores informou registro ao TSE na última terça-feira, mesmo após já estar em funcionamento, mas não chegou a ser suspenso da mesma forma como exigiu a medida do TSE junto ao canal “Exército do Lula”.
Ao TSE, a entidade cita “eventual ausência” de fiscalização da Justiça Eleitoral sobre o canal bolsonarista, “aparente disparidade” na condução dos dois casos, e solicita que seja verificado se houve tratamento isonômico por parte do TSE.
Nesta quinta-feira, o plenário do TSE aprovou resolução que afasta a necessidade de aguardar 48 horas para a utilização de endereços eletrônicos que foram registrados na Justiça Eleitoral de forma tardia entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
A medida foi proposta pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, um dia após uma nova reunião com as campanhas de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a controvérsia dos canais de WhatsApp.
