O presidente Lula (PT) anunciou que enviará ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito nos fins de semana em todas as cidades brasileiras com transporte coletivo. A medida custaria R$ 16 bilhões anuais, segundo estimativa do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, e seria financiada com recursos de emendas parlamentares.
O valor equivale a 26% dos R$ 61 bilhões previstos para emendas no Orçamento de 2026. Desse total, R$ 37,8 bilhões são de execução obrigatória, R$ 12,1 bilhões correspondem a emendas de comissão e R$ 11,1 bilhões estão incorporados à programação dos ministérios, sob regras distintas.
Lula não detalhou quais recursos seriam utilizados nem como garantiria o financiamento permanente do programa. A comparação de 26% não significa que essa proporção das emendas será necessariamente destinada à gratuidade.
Promessa na reta final da campanha
O anúncio foi feito na quinta-feira (15), a dez dias do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL). Lula associou a proposta ao fim da escala 6×1, que garante dois dias de descanso remunerado por semana, para que os trabalhadores possam aproveitar o tempo livre.
“Vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, afirmou nas redes sociais.
O presidente também defendeu o uso de emendas parlamentares para custear a medida. “Onde vamos arrumar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, afirmou.
Segundo Tatto, que levou a ideia à campanha, a gratuidade nos fins de semana seria a primeira etapa de uma expansão gradual, posteriormente estendida a estudantes, desempregados e viagens de madrugada, até alcançar a tarifa zero integral. A proposta não constava do programa de governo registrado em agosto.
Tarifa zero em 186 municípios
Levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), divulgado em junho, identificou 186 municípios com alguma modalidade de tarifa zero até março de 2026. Desses, 143 ofereciam gratuidade integral e 43 mantinham benefícios parciais, restritos a determinados dias, linhas ou passageiros.
Entre as cidades com gratuidade integral estão Caucaia (CE), Canoas (RS), Maricá (RJ), São Caetano do Sul (SP) e Paranaguá (PR). São Paulo, Brasília e Maracanaú (CE) têm experiências parciais. Na capital federal e na paulista os ônibus são gratuitos aos domingos.
A gratuidade integral concentra-se nas cidades menores: 129 dos 143 municípios têm até 100 mil habitantes, e nenhum supera 500 mil. Juntas, essas cidades reúnem 6,7 milhões de moradores. A NTU não informa quantas oferecem gratuidade apenas nos fins de semana.
O estudo estima em R$ 108,9 bilhões anuais o custo operacional de um sistema nacional inteiramente gratuito, incluindo ônibus, transporte sobre trilhos e ampliação de 20% da oferta. O valor não representa gasto público adicional nem é diretamente comparável aos R$ 16 bilhões estimados por Tatto.
PEC depende do Congresso
Ainda não apresentada, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos 308 votos favoráveis dos deputados e 49 dos senadores em cada votação.
A promessa integra uma série de medidas anunciadas por Lula na reta final da campanha, entre elas benefícios para microempreendedores individuais e a ampliação do Pé-de-Meia para universitários.
/Congresso em Foco
