O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Penedo, ingressou, na quarta-feira (4), com medidas judiciais perante o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo para pedir a decretação da prisão preventiva de Damião Alves dos Santos. Ele é acusado do assassinato de Edineide Oliveira, fato ocorrido naquele município.
O órgão ministerial, através do promotor de Justiça Marllisson Andrade, ajuizou uma medida cautelar inominada junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), buscando a expedição imediata do mandado de prisão preventiva contra o acusado. Paralelamente, no âmbito da comarca local, o promotor interpôs um recurso em sentido estrito contra a decisão proferida na audiência de custódia do dia 4 de novembro de 2026, que havia concedido liberdade provisória ao investigado e determinado a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Gravidade concreta e perigo de fuga
Nas razões apresentadas nos dois recursos, o Ministério Público destacou que a liberdade do acusado representa um risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal. Conforme os autos do processo, a vítima se encontrava na janela de sua própria residência quando foi surpreendida por um golpe fatal de arma branca (faca peixeira), sem que houvesse qualquer discussão prévia ou chance de defesa.
A 4ª Promotoria de Justiça de Penedo enfatizou também que o modo de execução da conduta demonstrou “extrema periculosidade social e frieza por parte do agressor”. Além disso, logo após o crime, o investigado fugiu a pé durante a madrugada, percorrendo quilômetros até a zona rural do município vizinho de Igreja Nova, onde só foi localizado e capturado no dia seguinte por equipes policiais. Para Marllisson Andrade, a evasão deliberada comprovou o risco iminente de fuga definitiva caso o réu permaneça em liberdade.
Repercussão e clamor social
Os recursos interpostos pelo MPAL também apontaram que medidas cautelares alternativas, como o comparecimento periódico em juízo, afiguram-se insuficientes diante da gravidade concreta dos fatos. “A decisão de soltura gerou forte consternação e abalo emocional na família da vítima, além de causar intensa comoção e indignação popular na comunidade de Penedo”, declarou o promotor Marllisson Andrade.
Diante disso, o MPAL requereu a reforma integral da decisão da audiência de custódia para que seja decretada a prisão preventiva de Damião Alves dos Santos, garantindo-se a tutela da ordem pública, a segurança da coletividade e a regular aplicação da lei penal.
/Ascom MPAL
