O plenário da Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quinta-feira (5), a Caravana pela Ecologia Integral: Igreja e comunidade em diálogo sobre os impactos da mineração no Regional Nordeste 2, para debater os impactos da mineração do Sal-Gema feita da Braskem em Maceió. O caso é considerado o maior desastre socioambiental em área urbana do mundo e provocou o afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. A sessão foi proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT) e pela deputada Carla Dantas (MDB) e recebeu a aprovação unânime dos parlamentares que compõem o Legislativo alagoano.
O deputado Ronaldo Medeiros destacou a importância da discussão e disse que o crime ainda perdura, tendo em vista que deixou graves sequelas nas vítimas que ainda padecem e sentem-se injustiçadas. O parlamentar disse ainda que a sessão teve como objetivo ampliar o debate para além do crime ambiental praticado pela Braskem, em Maceió. “Essa sessão especial vai mais além do que o crime ambiental, uma vez que atualmente se fala numa ecologia integral que vê o lado humano, o lado econômico e uma série de outros fatores”, destacou Medeiros, reforçando o compromisso do parlamento alagoano que está sempre debatendo temas que são de grande interesse para o Estado. “E esse tema reúne também a Igreja Católica e outras denominações. É sempre um aprendizado para a Casa e uma troca com a sociedade para podermos encaminhar os temas que são nos são trazidos aqui no Legislativo”, completou.
Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e integrante da Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração, Dom Vicente de Paula afirmou que a Caravana lhe toca particularmente porque seu episcopado nasceu em Brumadinho (MG).O município foi palco, em janeiro de 2019, do rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, uma das maiores tragédias humanitárias e ambientais do país. “Ali morei seis anos com aquelas comunidades. A partir daquele momento fiz um voto de acompanhar essas realidades feridas pela mineração”, contou.Segundo o religioso, a proposta da Ecologia Integral é construir uma nova narrativa, para que a sociedade saia da “rede perversa de acúmulo de riquezas, que precisa de guerras, disputas e destruição da natureza”.
“A nossa comissão não vem só para ser compassiva com a dor do outro e voltar para o conforto de nossas casas, mas para construir um novo horizonte de esperança. Trazer para os atingidos que eles têm direito de falar sobre os seus direitos. Quem está dizendo sobre os direitos de quem foi atingido pelo crime da Braskem? Somos nós ou eles, que sofreram e continuam sofrendo? Eles é que têm que dizer quais são os seus direitos e exigir da mineradora”, argumentou.
Representando o Ministério Público Estadual (MPE), o promotor de Justiça, Jorge Dórea, fez questão de frisar que desde o primeiro dia do anúncio da tragédia ambiental que o MPE, o MPF, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública Estadual se envolveram na questão. De acordo com ele, a primeira medida adotada com resultado positivo foi a preservação da vida. “Salvaguardar a integridade física dos moradores que estavam sujeitos a sofrerem danos, porque aquele local poderia colapsar. A partir daí fizemos variados acordos e ações que até hoje, pasmem! Passados quase oito anos, continuamos nessa luta”, explicou Dorea, lembrando que muitas ações foram judicializadas, sendo que algumas das propostas não foram aceitas pelo Judiciário.
“A própria comunidade fez alguns pleitos e muita coisa que não está sendo concretizada é porque a Justiça não está acompanhando esse mesmo pensamento. Mas digo de uma forma geral são variadas ações que precisariam de pelo menos uma manhã pra dizer o que está sendo feito”, assegurou o representante do MPE, que durante seu pronunciamento na tribuna, foi cobrado pelos participantes dos debates.
Também participaram o arcebispo de Maceió, Dom Carlos Alberto Breis Pereira; a procuradora da República, Roberta Bomfim; o defensor regional de Direitos Humanos, Diego Martins Alves; e representantes das comunidades afetadas, como Glauciane Alves, do Bom Parto, e Antônio Domingos, dos Flexais. Moradora do Bom Parto há 38 anos, Glauciane relatou, emocionada, ter atentado contra a própria vida e pediu que as vítimas tenham, além dos direitos jurídicos, cuidados com a saúde emocional. “Não deixem a gente morrer, pelo amor de Deus!”, apelou.
/Assessoria
