Redação
O município de Maravilha, no Sertão de Alagoas, decretou situação de emergência devido à estiagem e à escassez de água para consumo humano.
A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas desta segunda-feira (9), através do Decreto nº 230, de 6 de novembro de 2026, com validade de 180 dias.
De acordo com o documento, a estiagem tem dificultado o armazenamento de água potável em todo o município. O decreto também aponta a necessidade de apoio do Governo Federal para restabelecer a normalidade.
Com a medida, as secretarias municipais ficam autorizadas a adotar ações emergenciais para atender às famílias afetadas até a normalização do abastecimento.
O decreto também prevê a atuação de autoridades administrativas e agentes de proteção e defesa civil em situações de risco iminente.
Além disso, autoriza a dispensa de licitação para contratações emergenciais, respeitando os limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.
