Durante a solenidade de posse de seus secretários municipais, realizada na noite desse domingo (1º), o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, assinou oito decretos, dentre os quais está a diminuição em 40% do número total de cargos comissionados da Prefeitura Municipal.
Segundo o texto do decreto de nº 2.482, de 01 de janeiro de 2017, os órgãos da Administração Direta, autárquica e fundacional “deverão reduzir em pelo menos 40% suas despesas com cargos em comissão, funções de confiança, gratificações ou equivalentes”.
Sendo assim, o prefeito Rogério Teófilo poderá, excepcionalmente, mediante solicitação fundamentada do órgão ou entidade, autorizar redução inferior ao percentual estabelecido no artigo.
Ainda durante a solenidade foram assinados decretos que instituem grupos de trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da administração direta e indireta, e para avaliação do quadro de pessoal do poder executivo e da terceirização de mão de obra; sobre a obrigatoriedade da modalidade pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns e, preferencialmente, do regime diferenciado de contratação – RDC, na modalidade eletrônica, nas licitações para obras públicas.
Além desses, também foram assinados decretos que dispõem sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das solicitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal.
Outros decretos assinados nesse domingo estabelecem a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anos anteriores; sobre a unificação de caixa do tesouro municipal e cria o Sistema Integrado dos Recursos Municipais (Sirem); e sobre organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal de Arapiraca.
Auditoria
Rogério Teófilo adiantou ainda que, solicitará, já nesta segunda-feira (2), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) uma auditoria pública em toda a gestão de Arapiraca, com o intuito de preservar a atual administração pública municipal.
“Nós não queremos procurar nada do passado, mas temos que trabalhar com transparência. Estou dando entrada amanhã junto ao Tribunal de Contas uma solicitação para que seja feita auditoria dos últimos cinco anos de gestão municipal”, disse o novo prefeito.
