A colaboração internacional tem sido útil à Operação Lava Jato. Os Estados Unidos acabam de fechar um acordo de leniência com a Odebrecht capaz de abastecer processos no Brasil com informações. A Suíça forneceu dados bancários decisivos contra o deputado cassado Eduardo Cunha. Não surpreende o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ter decidido se meter nessa seara.
Moraes quer trocar o comando do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, e nomear alguém de sua confiança. Também pretende mudar a legislação para ter algum tipo de controle sobre atividades do órgão.
O PSDB, partido de Moraes, tem políticos ao alcance de investigações que talvez resultem – se é que já não resultaram, de forma sigilosa – em pedidos de colaboração externa. Ter um “espião” no caminho desses pedidos pode ajudá-los a defender-se política e juridicamente.
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, é um desses casos. Sua campanha presidencial em 2010 recebeu 23 milhões de reais em caixa 2 da Odebrecht na Suíça. A informação foi confirmada recentemente à Folha de S. Paulo pelo ex-deputado tucano e empresário Ronaldo Cezar Coelho, integrante daquela campanha de Serra.
O presidente do PSDB, Aécio Neves, é outro exemplo. Apurações da Polícia Federal já encontraram papéis a indicar a abertura de uma conta em nome da família Neves no paraíso fiscal de Liechtenstein, na Europa. A informação consta de um inquérito sobre a participação de Aécio em um esquema de corrupção na estatal Furnas.
O DRCI é dirigido desde 2010, fim do governo Lula, pelo delegado federal Ricardo Saadi. Ele permaneceu na gestão Dilma Rousseff e sempre agiu com liberdade. Deverá ser substituído por uma pessoa que se sinta devedora de Alexandre Moraes pela nomeação e que, portanto, aceite deixar o ministro a par do que se passa no Departamento.
Se não houver imprevistos ou mudança de planos, a troca deverá se consumar até o dia 23.
Além disso, a equipe de Moraes estuda juntamente com assessores do Palácio do Planalto alterar a legislação para reescrever o papel do órgão em colaborações internacionais.
Hoje, o DRCI é a “Autoridade Central” brasileira em todos os casos de cooperação externa decorrentes da Convenção Interamericana de Assistência Mútua em Matéria Penal, um tratado de 1992 firmado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), integrada pelo Brasil.
Significa que o Departamento é quem decide, faz contatos e toma providências em pedidos de colaboração em investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo. Cumpre essa função tanto em solicitações encaminhadas pelo Brasil ao exterior, quanto nas quem chegam aqui.
O órgão só não cumpre essa função caso haja algum dispositivo, existente em determinado tratado internacional celebrado pelo País, que aponte claramente uma outra “Autoridade Central” para o cumprimento do tratado em questão.
Segundo CartaCapital apurou, a mudança legal em estudo entre Moraes e o Planalto estabelecerá algum mecanismo que permita legalmente ao ministro da Justiça saber dos trabalhos em andamento no DRCI. Uma opção analisada é definir que a autoridade central é o Ministério e que o Departamento a exerceria por delegação. Uma forma de subordinação.
Hoje, essa subordinação não existe hoje. Em tese, se o diretor do Departamento quiser fazer segredo perante o ministro da Justiça dos acordos negociados pelo órgão bem como de informações produzidas, ele pode.
Fonte: Carta Capital
