Janot pede autorização para ouvir Temer e sustenta que o presidente fez “confissão espontânea”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar o depoimento do presidente Michel Temer, do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também afastado do mandato.

As diligências foram solicitadas ao ministro Edson Fachin, responsável pela operação Lava Jato na Corte, nos inquéritos em que os acusados respondem a partir das delações da empresa JBS. Como justificativa para dar prosseguimento às investigações, o procurador afirma que, por haver investigados presos — Andréa Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, irmã e prima de Aécio, e Mendherson Souza Lima —, o prazo para a conclusão da investigação por parte da Polícia Federal e da própria apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é mais curto.

Os interrogatórios costumam ser realizados pela Polícia Federal. No entanto, no caso específico, o procurador também pede que Fachin defina como deve ser feito o depoimento, sem especificar quem o realizaria.

No documento, Janot também defendeu a validade das gravações entregues pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, e contestadas pela defesa de Michel Temer. O empresário entregou à PGR e ao STF gravações com o presidente da República, com Aécio e com Loures. A PGR sustenta que Temer, em suas últimas declarações públicas, não negou o encontro com o empresário, no Palácio do Jaburu.

“Verifica-se que houve confissão espontânea quanto à existência do encontro não registrado no Palácio do Jaburu e do diálogo entre Michel Temer e Joesley Batista. Por outro lado, também há confissão espontânea nos pronunciamentos do presidente da República, dentre eles podemos citar o diálogo sobre possível corrupção de juízes; o diálogo sobre a relação de Joesley com Eduardo Cunha; o diálogo em que Michel Temer indica Rodrigo Loures para tratar com o colaborador Joesley Batista”, diz trecho do pedido entregue ao ministro Fachin.

Uma outra pendência no inquérito de Temer é a conclusão da perícia dos áudios das conversas gravadas pelo delator Joesley Batista, do Grupo J&F. Janot também faz referência ao fato e afirma que concordou com a realização da análise da validade dos áudios.

Temer passou à condição de investigado pelo STF desde o dia 18 de maio. Fachin autorizou a abertura de inquérito para apurar os crimes de corrupção passiva, obstrução à investigação e organização criminosa. De lá para cá, a defesa de Temer tenta invalidar o áudio entregue pelo delator, no qual o presidente avaliza pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, bem como diversos ilícitos apresentados por Joesley durante a conversa.

Fonte: Congresso em Foco