O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada contra Michel Temer, disse hoje (18) que não atuou como líder do governo ao proferir parecer contrário à admissibilidade da acusação imputada contra o presidente da República.
Durante seu tempo de réplica no debate que ocorre desde ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Andrada adotou tom mais agressivo e reagiu às críticas de que estaria agindo em favor do governo Temer.
“Eu sou relator, não sou líder do governo não. Eu sou membro desta comissão e esta comissão me nomeou relator e como relator eu tenho que agir de acordo com as exigências desta comissão, que são exigências jurídicas. Não me cabe aqui defender o governo de Michel Temer”, disse.
Bonifácio reiterou que não tem nada com o governo Temer e que sua missão era dar um parecer jurídico sobre a denúncia. Ele voltou a criticar o conceito de organização criminosa apresentado na peça acusatória elaborada pela Procuradoria Geral da República, acusação que recai também sobre dois ministros de Estado: Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência.
“O objetivo central da denúncia é considerar que há uma organização criminosa e um empecilho para a investigação criminal”, disse ele. “[A denúncia] não especifica bem o que é organização criminosa e faz uma confusão histórica”, argumentou.
Falha na denúncia
O deputado aponta como falha o fato de o documento da PGR considerar a atuação da organização criminosa antes mesmo do início do mandato de Michel Temer, iniciado em maio do ano passado.
“Essa peça realmente não pode ser uma denúncia que tenha a nossa admissibilidade, tem que ter a inadmissibilidade por falta de elementos. É o que está na Constituição. Nos debates aqui falou-se em tudo, menos esta questão básica que está na Constituição”.
Andrada reiterou que sua atitude na elaboração do parecer foi “puramente jurídica” e avaliou o material apresentado pela PGR como “complexo e confuso”.
“O que me cabe é justamente verificar isso. O meu problema é esse parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição. Aí estão os limites do meu parecer. Por essas razões que eu me coloco aqui mais uma vez contra a Procuradoria Geral da República”, declarou.
Após Andrada, os advogados dos três acusados se manifestam pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.
