17 de junho de 2023
Folha de Alagoas
  • INÍCIO
  • GERAL
  • INTERIOR
  • CULTURA
  • ECONOMIA
  • ESPORTE
  • POLÍTICA
  • REBULIÇO
  • CONTATO
Sem resultados
Exibir todos os resultados
17 de junho de 2023
Folha de Alagoas
Sem resultados
Exibir todos os resultados
Banner_CorujaoDaSaude_728x90
Banner_SaudeDaGente_728x90
Redação

Redação

Ministério Público recomenda exoneração de parentes de gestores de São Miguel dos Campos

13 de novembro de 2017
0

Compartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Whatsapp

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, expediu rencomendação ao prefeito daquela cidade, Pedro Ricardo Alves Jatobá, para que fossem exonerados, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham parentesco ou afinidade em até terceiro grau com os gestores (prefeito e vice-prefeito), secretários municipais, vereadores, chefe de gabinete e procurador do município banindo, assim, o ilícito de nepotismo e, consequentemente, evitando a prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com a promotora de justiça Stela Valéria Cavalcanti, o chefe do Executivo garantiu que irá cumprir a orientação.

No documento enviado ao prefeito Pedro Ricardo, a promotora Stela Valéria respaldou a recomendação com base na Lei Federal nº 8.429/92, de trata de improbidade administrativa. Nos artigos 4º e 11º, a referida norma diz que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pelos princípios de legalidade e impessoalidade, sem omitir ou violar tais direitos de honestidade.

“Estaremos fiscalizando qualquer desvio de conduta nesse sentido, pois o nepotismo fere todas as normas éticas e esse favorecimento intolerável agride a sociedade. Os gestores têm de cumprir o que exigem as leis, ignorando benefícios próprios ou de pessoas a eles ligadas, principalmente os parentes. Infelizmente, essa é uma prática comum, tornou-se uma cultura nos municípios e precisamos mudar fazendo valer a legalidade”, afirmou Stela Valéria.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça também mencionou a súmula vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo, reforçando que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada da administração pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

“Já recebemos a resposta do chefe do Executivo de São Miguel dos Campos e ele assegurou que vai administrar em conformidade com a recomendação do Ministério Público, afirmando não haver nenhum colaborador da prefeitura, em cargos comissionados, que tenham qualquer grau de parentesco com gestores ou outras autoridades da atual administração”, relatou ela.

Porém, Stela Valéria foi clara na conclusão da recomendação lembrando que em caso de não acatamento, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

 

Assessoria

Você também pode gostar desses conteúdos

Aras pede ao STF suspensão de investigação contra ex-assessor de Lira
Sem categoria

Aras pede ao STF suspensão de investigação contra ex-assessor de Lira

por Redação
16 de junho de 2023
Alagoas é o estado que mais reduziu o preço da gasolina no Brasil
Sem categoria

Alagoas é o estado que mais reduziu o preço da gasolina no Brasil

por Redação
16 de junho de 2023
Trabalhadores do Veredas iniciam greve por conta de atrasos salariais
Sem categoria

Trabalhadores do Veredas iniciam greve por conta de atrasos salariais

por Redação
16 de junho de 2023
Após divórcio, Renato Filho pode lançar seu pai como oposição a Ceci em Atalaia
Sem categoria

Após divórcio, Renato Filho pode lançar seu pai como oposição a Ceci em Atalaia

por Redação
16 de junho de 2023
Retomada do programa Mais Médicos beneficiará 31 municípios alagoanos
Sem categoria

Câmara aprova MP do Mais Médicos

por Redação
15 de junho de 2023

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Anuncio-TCE-300x250 (1)
Anuncio-TCE-300x250 (1)
Próximo Post

Apenas 11% das micro e pequenas empresas regularizaram situação na Receita

Paulo Dantas exonera ex-esposa de Lira da Secretaria de Agricultura

Paulo Dantas exonera ex-esposa de Lira da Secretaria de Agricultura

16 de junho de 2023
Alfredo Gaspar propõe projeto de lei para castração química de estupradores

Alfredo Gaspar propõe projeto de lei para castração química de estupradores

15 de junho de 2023

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Política

Lira se reúne com Lula em Brasília, mas nega ter discutido ministérios

16 de junho de 2023
Esporte

Alagoano Série B: confira a tabela detalhada da 1ª e 2ª rodadas

16 de junho de 2023
Geral

Maceió recebe R$ 720 mil para ações de apoio a 300 refugiados

16 de junho de 2023

REDAÇÃO

(82) 98898-7444

folhadealagoas@gmail.com

ARQUIVOS

Disponível no Google Play

© 2021 | Folha de Alagoas.

Sem resultados
Exibir todos os resultados
  • INÍCIO
  • GERAL
  • INTERIOR
  • CULTURA
  • ECONOMIA
  • ESPORTE
  • POLÍTICA
  • REBULIÇO
  • CONTATO

© 2021 | Folha de Alagoas.

Utilizamos cookies essenciais e outras tecnologias semelhantes, ao continuar navegando, você concorda essas e outras condições de nossa Política de Privacidade e Cookies.