O presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, assinou, durante o 60º Encontro Nacional dos Detrans (END), na Paraíba, a deliberação 168/2018 que suspende os efeitos da Resolução 706/2017, que regulamenta os procedimentos para autuação e multa de pedestres e ciclistas por infrações cometidas no trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) e presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Antonio Carlos Gouveia, a medida foi adiada para março de 2019, para que todos os Departamentos de Trânsito do país possam discutir de forma mais ampla sobre os procedimentos, regulamento e a viabilidade da resolução na prática, tendo em vista a realidade do trânsito de cada estado brasileiro.
“Para que essa resolução seja aplicada é fundamental aperfeiçoar a infraestrutura das cidades que ainda não contemplam todos os acessos devidos de mobilidade para o ciclista e o pedestre. Vale ressaltar também, que é necessária uma política educacional junto à população. O pedestre, pelo Código de Trânsito, é o mais vulnerável e deve ser tratado com prioridade. Creio que esta resolução surtiria efeitos daqui a alguns anos”, enfatizou Antonio Gouveia.
