Nesta quinta-feira (19), a Defensoria Pública do Estado reiterou o pedido de interdição do Matadouro Municipal de Palmeira dos Índios. O matadouro foi interditado pela primeira vez em 2014, por força de decisão judicial que atendeu ao pedido feito em ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública, em razão dos problemas estruturais e de higiene do local.
Em 2016, o Tribunal de Justiça suspendeu a interdição temporariamente, após audiências de conciliação, com a condição do Município apresentar provas de que estaria promovendo as adequações necessárias. No entanto, até o momento, o ente público não comprovou nos autos nenhuma obra ou reforma significativa, não prestou informações ou, ao menos, apresentou cronograma para a promoção das obras indispensáveis para o funcionamento apropriado do estabelecimento.
O pedido ingressado hoje pela defensora pública Bruna Rafaela Cavalcante reiterou a solicitação feita no ano passado, pelo defensor público Fabio Ricardo de Albuquerque de Lima, quando foi constatado o descumprimento do compromisso firmado pelo executivo municipal junto ao TJAL.
A defensora relembra que, no começo deste ano, a Procuradoria do Município, a Secretaria de Agricultura do Município de Palmeira dos Índios e o diretor do Matadouro Público Municipal buscaram a Defensoria Pública para discutir sobre melhorias no estabelecimento. Na oportunidade, eles mostraram-se interessados em assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e apresentar cronograma para as licitações, obras e licenciamentos necessários.
“Nós temos ciência da complexidade do caso, contudo, o funcionamento do estabelecimento da forma como está ameaça gravemente a saúde pública. O Município de Palmeira dos Índios tem plena ciência da necessidade e da urgência da realização das obras e reformas que já foram, inclusive, determinadas pela Justiça. Mas, insiste no descumprimento do comando judicial. Não resta alternativa que não seja a de requerer o cumprimento da decisão de interdição”, explica a defensora.
Relatório Adeal
Segundo o relatório divulgado no último mês de Dezembro, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) identificou, no referido Matadouro, problemas estruturais, de manutenção ou de higienização nos currais, na estrutura de descarregamento dos animais, no box de atordoamento, na área da sangria, câmara de resfriamento, setor de vestiário, lavanderia, bem como problemas no tratamento da água, entre muitos outros.
Redação, com Assessoria
