As demandas sobre ações, proposições e alternativas para aumentar o número de veículos do transporte escolar na capital alagoana, além de regularizar os de menor porte, apresentadas na audiência pública desta segunda-feira (22), serão discutidas em reunião juntamente com a SMTT e membros das cooperativas de transporte público de Maceió na próxima segunda-feira (29). A iniciativa da audiência foi do vereador Siderlane Mendonça (PEN).
De acordo com ele, há uma necessidade de ampliar o serviço em algumas regiões da capital alagoana e regularizar os carros que comportam sete passageiros, já que até então, só veículos que ultrapassam oito lugares são habilitados. “O número de escolas aqui em Maceió aumentou e de alunos também, consequentemente o transporte escolar está insuficiente para essa demanda. É preciso ampliar, em regiões específicas da capital alagoana, e regularizar a questão da quantidade de lugares, já que muitos bairros não têm ruas com estrutura para carros tão grandes” explicou.
O membro da diretoria da Cooperativa dos Transportes Escolar de Alagoas, Izio Martins, deixou claro que a Coopeal não é contra a regularização dos veículos de menor porte, mas frisa que é preciso priorizar a segurança dos estudantes que estão sendo transportados. Além disso, se for constatado que há necessidade de mais veículos com essa finalidade isso será feito, desde que estejam de acordo com as normas exigidas.
Para o assessor técnico da SMTT, Vitor Santos, é preciso analisar essas demandas com muito cuidado, na tentativa de encontrar um caminho viável tanto para o transporte que já está atuando no município, que excede oito lugares, tanto para regularizar os veículos de menor porte. “De acordo com o código de trânsito brasileiro, para poder realizar o serviço é preciso estar na categoria D e essa categoria habilita motoristas para transportar passageiros em um veículo que excede oito lugares, ou seja, o próprio código já deixa claro o que é transporte de passageiros. Dessa forma, é preciso que isso seja analisado com muito cuidado para que não se torne inconstitucional. Caso a regularização desses carros não seja possível, pode haver uma licitação para disponibilizar mais veículos, desde que respeite o código de trânsito” declarou o assessor.
Rosinaldo Monteiro, membro do movimento dos transportes irregulares, disse que essa legislação é antiga e que há necessidade de carros de menor porte, por isso é preciso regulamentar esse tipo de veículo. Quanto à segurança de quem está sendo transportado, ele frisou que cada carro tem a segurança necessária e proporcional ao porte dele.
No encerramento da audiência pública, o vereador Siderlane expos que a reunião da próxima segunda-feira (29) tem como objetivo discutir as demandas da audiência, mas também dar inicio a elaboração de um novo decreto que priorize a regularização de transportes de menor porte em áreas que estão desassistidas na capital.
Assessoria
