Foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Maceió, projeto de lei que estabelece a colocação de letreiro com a frase “Socorro, assalto” nos ônibus que fazem transporte público da capital quando estes estivem sendo vítima desse tipo de crime. O projeto havia sido deliberado na sessão da terça-feira (10) em primeira discussão, voltou à pauta desta quarta, agora em segunda discussão, e segue para sanção, veto parcial ou veto total do Executivo. O prazo para que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) se posicione é de 15 dias.
Autora do PL, a vereadora Silvania Barbosa (PRTB) explicou o que a levou a apresentar o projeto de lei. “A implantação da frase nos letreiros não causa prejuízo às empresas. Os painéis dos ônibus de Maceió são eletrônicos e de fácil manuseio. Trata-se apenas de mais uma medida para aumentar a segurança dos rodoviários e dos usuários, além de aumentar as chances de captura dos criminosos. Com a população do lado de fora vendo o alerta, fica mais fácil e ágil acionar a polícia para interceptar o coletivo e frustrar o assalto,” explica a parlamentar.
Esse tipo de mecanismo já é utilizado com sucesso em outras cidades brasileiras, a exemplo, de Santos no litoral paulista.
O projeto prevê ainda que a linha do ônibus deve estar visível e ser posicionada antes do alerta de socorro, que deve ser escrito em letras garrafais e com cor forte (luminosa), para facilitar a percepção do pedido de socorro. O sistema deve ser acionado pelo motorista ou pelo cobrador de ônibus e deve ser instalado de modo estratégico para possibilitar seu acionamento imediato, sem risco à integridade dos funcionários ou passageiros.
Se sancionada a Lei, as empresas operadoras do serviço deverão se reunir no prazo máximo de 30 dias para entrarem em consenso quanto à padronização do aviso, mas o pedido de socorro deve entrar em vigência a partir da aprovação da lei, sendo o prazo de 30 dias somente para a padronização. Seu descumprimento deve acarretar em multa.
ORDEM DO DIA – Mais temas que objetivam melhorar a condição do cidadão em Maceió também foram deliberados na sessão desta quarta-feira. O vereador Cleber Costa (Progressistas) pede ao Município colocação de calçamento nas ruas Niedja Pinheiro e Santa Margarida, no Jacintinho. Maria Aparecida (DEM) teve indicação aprovada para reforma da Praça Perimental, no João Sampaio.
Além deles, Sideralne Mendonça (PEN) conseguiu aprovar indicação para que o Executivo recupere e asfalte a Rua Caxeu, em frente à Feirinha do Benedito Bentes, e de outros logradouros do mesmo bairro.
Já Ana Hora (PSD) teve indicação deliberada para apresentação de plano de convênio, com prazos e custos estabelecidos, para reabilitação ocupacional e estética do Centro Comercial de Maceió. Por sua vez, o vereador Lobão (PR) conseguiu aprovar, com votação em bloco, requerimentos para operação tapa-buraco na Rua do Ceará, no Prado, Gruta do Padre, Bom Parto, além da Rua Santo Antônio, em Ponta Grossa.
Ronaldo Luz (MDB) pede ao Executivo guarita na entrada do Loteamento Jardim Serraria, além de construção de quadra esportiva na Rua Santo Antônio Joaquim de Moura, na mesma localidade.
Por fim, Beto da Farmácia (PROS) também teve requerimentos aprovados para revitalização da Praça Santo Eduardo e construção do mesmo equipamento público no Conjunto Rosane Collor.
Assessoria
