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Comissão do Senado aprova exigência de exame toxicológico para posse e porte de arma

5 de fevereiro de 2020
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) dois projetos que alteram o Estatuto do Desarmamento. O primeiro deles estabelece a exigência de exame toxicológico com resultado negativo para permitir a posse e o porte de armas de fogo. O segundo prevê que a pessoa que ingerir álcool ou substância psicoativa e portar arma terá o uso cassado por 10 anos.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade na comissão.

Ambos foram aprovados em caráter terminativo, ou seja, seguem direto para a Câmara sem necessidade de análise do plenário do Senado, a não ser que algum senador apresente recurso para nova votação.

G1

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