O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) fez um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema revelado pelo Estadão que o governo de Jair Bolsonaro fez para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões. Rocha é aliado de Bolsonaro e tem apadrinhados na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal que serviu de principal caminho para a execução das verbas secretas.
“Entendemos imperiosa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que o Senado Federal proceda à vigorosa investigação desses fatos, visando bem esclarecer a sociedade brasileira e, caso sejam constatadas irregularidades, recomendar aos órgãos competentes o indiciamento dos suspeitos”, escreveu o senador na solicitação.Para ser instalada, uma CPI precisa das assinaturas de no mínimo ⅓ do Senado, ou seja, 27 senadores.
O caso do orçamento paralelo foi revelado pelo Estadão e também será alvo de investigação no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU). Além do Senado, deputados já falam na criação da “CPI do Tratoraço”.
O Estadão revelou que o presidente Jair Bolsonaro entregou para um grupo de deputados e senadores o direito de impor onde seriam aplicados bilhões de reais, provenientes de uma nova modalidade de emendas, chamada RP9, que têm a liberação determinada pelo relator do orçamento no Congresso, não por ministros.
Documentos aos quais o jornal teve acesso comprovam que congressistas usurparam funções do Executivo. Pelo acordo, deputados e senadores demandaram a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, indicando até mesmo preços que chegaram a até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio governo.
Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de definir a aplicação dos recursos das emendas RP-9. O presidente considerou que isso contrariava o “interesse público” e estimulava o “personalismo”. Um conjunto de 101 ofícios aos quais o Estadão teve acesso mostra, porém, que Bolsonaro ignorou o seu próprio ato e entregou nas mãos de sua base de apoio o destino de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional. Aquele veto, porém, nunca foi derrubado.
Além disso, o presidente também aumentou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal controlada pelo Centrão, que vai aplicar os recursos do orçamento secreto conforme as indicações dos parlamentares. Na prática, Bolsonaro deu o dinheiro e a caneta para seus apoiadores.
Estadão
