O presidente Jair Bolsonaro afirmou no Twitter nesta quarta-feira (23) que assinou um ato para retirar a contribuição previdenciária do ticket alimentação recebido pelos trabalhadores.
“Aprovei hoje o parecer Vinculante AGU/BBL 004, do advogado-geral Bruno Bianco, que conclui pela não incidência de contribuição previdenciária sobre o tíquete alimentação”, escreveu o presidente.
“Dessa forma, a União deixa de cobrar tais valores, seja judicial ou administrativamente, levando à extinção os processos em andamento no CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e no Judiciário”, completou o presidente.
G1