Redação
O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e vouchers para caminhoneiros de R$ 1 mil mensais.
Os três senadores por Alagoas votaram a favor: Fernando Collor (PTB), Rafael Tenório (MDB) e Eudócia Caldas (PSB), substitutos dos licenciados Renan Calheiros e Rodrigo Cunha, respectivamente. Aliás, o placar foi 72 a 1 no primeiro turno e 69 a 1 no segundo, somente José Serra (PSDB) disse não.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão dos auxílios. Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
Com a PEC, esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral, o que gerou fortes críticas por parte da oposição, pois a criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições.
*com Agência Senado
