Redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à partilha de R$ 400 milhões, dinheiro é fruto da concessão do saneamento à BRK Ambiental, que assumiu os serviços em 2021, entre as Prefeituras da Região Metropolitana de Maceió.
A BRK atua na capital e em mais 12 cidades. Ainda na manifestação, a PGR foi contra o pedido de autorização para a realização de assembleia e partilha do valor restante da outorga.
No entanto, cobra a intimação do Estado de Alagoas para que esclareça onde e como foi feito, de modo detalhado, o depósito do valor bloqueado, com envio dos extratos completos e o uso de eventuais juros e correção monetária oriundo de tal depósito.
Ao todo, a concessão envolve R$ 2 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão foi bloqueado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o julgamento final da ação em que discute a divisão do montante entre governo e gestões municipais.
Com exceção de Maceió, o Estado propôs a divisão desse valor entre os entes municipais, na proporção de 50% distribuídos igualitariamente entre todos eles e 50% repartidos, conforme o critério populacional. A disputa pelo direito a receber o montante já dura dois anos.
