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O Projeto de Lei 6.103/2023 prevê que o Brasil passe a celebrar anualmente, em 25 de outubro, o Dia Nacional de Defesa da Democracia. A responsável pela proposta, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), observa que eventos recentes, como o ataque aos prédios dos Três Poderes da República, reforçam a justificativa da proposição. O texto aguarda envio às comissões.
Eliziane ressalta que vários países já implementaram a medida, sendo “fato injustificável e surpreendente” o calendário brasileiro ainda não contar com uma data institucional que valorize a democracia:
“O tema, apesar de central em nossa história, ficou diluído em outras datas comemorativas, como a da Independência e a da Proclamação da República, só para citar aquelas mais importantes. É preciso lembrar que a democracia passou a se constituir em um dos valores mais simbólicos do nosso país, que experimentou ditaduras dolorosas e, assim, deve ser celebrado com exclusividade, para além das demais efemérides, embora elas também sejam genuinamente gloriosas”.
Na justificação do projeto, Eliziane frisa ainda que 25 de outubro também marca o aniversário do assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo, no ano de 1975. Herzog se apresentou voluntariamente ao quartel-general do II Exército para prestar esclarecimentos sobre suas supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).
A parlamentar lembra que a data é comemorada informalmente em todo o país como o Dia Nacional da Democracia. Inclusive, segundo Eliziane, com sessões realizadas no Senado e referências ao dia feitas pelo próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesse sentido, a senadora argumenta que a data merece receber caráter institucional e nacional, com a formalização em lei:
“Estamos convencidos de que se trata de um aperfeiçoamento imprescindível. Democracia pressupõe Estado de Direito, liberdades, tolerância, respeito, diálogo, bem como a abominação da tortura, do ódio e da perseguição política.”
/Agência Senado
