Redação*
A CPI da Braskem aprovou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Entre as primeiras medidas está o acesso aos acordos firmados entre a mineradora e os moradores. A comissão também fará uma visita a Maceió para ver as regiões afetadas.
Os senadores pediram acesso a documentos, como relatórios, da própria petroquímica e de autoridades, como o governo estadual e a prefeitura, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Rogério disse que, além de analisar a mineração nos mais de 40 anos, a CPI vai focar nos acordos considerados desfavoráveis aos proprietários de 15 mil residências interditadas.
Segundo o petista, o acidente é o maior desastre ambiental urbano no Brasil, afetando diretamente cerca de 60 mil pessoas. Para ele, mesmo com a identificação da Braskem como causadora do desastre, há dúvidas a serem esclarecidas. Como exemplo, citou acordos de reparação socioambiental assinados pela empresa com os atingidos e com o poder público.
— Há incerteza sobre o tamanho do passivo ambiental e patrimonial gerados, legalidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa… A Braskem firmou, com moradores atingidos, acordos de indenização que contêm cláusulas questionáveis (…) Firmados os acordos, hoje a Braskem é dona de quase todas as casas de suas vítimas na região, o que me parece algo pouco usual — disse o relator.
Acordos
A Braskem é questionada por acordo de 2019 com o Ministério Público Federal (MPF) e com moradores que transfere para a empresa os imóveis de bairros evacuados. O trecho do termo, que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do estado de Alagoas, é parte do chamado Programa de Compensação Financeira, assinado para indenizar e realocar a população dos bairros atingidos.
Na avaliação do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), os atingidos não foram devidamente amparados pela Braskem nos diversos termos firmados pela empresa.
— 99% das pessoas fizeram acordo [com a Braskem], mas foram obrigadas. Desligaram sua energia, água, gás… Assinaram termo de quitação e de exoneração de responsabilidade da Braskem, independente do que pudesse surgir mais na frente. A Braskem operou de maneira criminosa essa área e ainda foi beneficiada em ter a propriedade desta área… O dano moral foi tabelado, 40mil reais, [mas] não foi por pessoa. [Para] uma casa que tinha seis pessoas e uma que tinha uma pessoa, o valor era o mesmo. Isso foi injusto.
Em 2019, a Braskem paralisou suas atividades de extração de sal-gema. Agora, o MPF, Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de Maceió e outros órgãos buscam a responsabilização da Braskem por diferentes tipos de danos, como ao meio ambiente, à urbanização, à economia, entre outros. Alguns acordos foram assinados com a Braskem como resultados desses processos judiciais, a fim de dar mais rapidez na reparação dos danos e evitar continuação das ilegalidades.
Segundo a empresa informa em página na internet dedicada ao tema, foram provisionados R$ 14,4 bilhões, dos quais R$ 9,2 bilhões já foram desembolsados para reparar, compensar ou mitigar os danos. Segundo o vice-presidente Global de Comunicação e Pessoas da Braskem, Marcelo Arantes, cinco acordos feito com as autoridades estão sendo cumpridos.
Plano de trabalho
Pela proposta de Rogério acatada, a CPI também analisará outras empresas que estiveram relacionadas ao acidente. O plano de trabalho é dividido em três eixos, se iniciando pela investigação dos fatos anteriores a 2018, ano em que começaram os primeiros danos no bairro de Pinheiro.
O segundo eixo buscará dimensionar os passivos ambientais e patrimoniais que os afundamentos de solo e rachaduras causaram na cidade. Nesta etapa os senadores também se dedicarão a analisar os acordos e processos envolvendo a empresa e os atingidos.
Também buscarão a responsabilização jurídica da empresa e de envolvidos que, por ação ou omissão, contribuíram para o desastre. O último eixo se refere às falhas de fiscalização e controle do poder público, além das propostas de melhorias na legislação para evitar a repetição desses casos.
Requerimentos
Os integrantes da CPI também aprovaram realização de diligência externa na cidade de Maceió, ainda sem data marcada. Foram aprovados dezenas de requerimentos de informação feitos pelos senadores Rogério e Rodrigo.
MPF, Prefeitura de Maceió e Governo de Alagoas estão entre os dezoito órgãos públicos que receberão os pedidos de informações, a serem concedidas em até cinco dias úteis. Também foram requeridos dados à Braskem e à Petrobrás.
O presidente do colegiado Omar Aziz (PSD-AM) suspendeu a sessão para, ao retomar posteriormente, os senadores analisarem outros requerimentos, sobre convocação de testemunhas e oitivas.
*com Agência Senado