Redação
A Câmara Federal aprovou a recriação do seguro obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A votação ficou em 304 deputados a favor e 136 contra. O texto segue agora para apreciação no Senado.
De Alagoas, dos nove parlamentares, Arthur Lira (PP) não votou por ser o presidente da Câmara, enquanto Alfredo Gaspar (União) e Fábio Costa (PP) foram os únicos contrários ao retorno do seguro.
Os outros seis deputados: Daniel Barbosa (PP), Paulão (PT), Marx Beltrão (PP), Luciano Amaral (PV), Isnaldo Bulhões (MDB) e Rafael Brito (MDB) votaram pelo sim.
Em suas justificativas, Gaspar disse que, com a volta do DPVAT, o contribuinte brasileiro irá ganhar mais um imposto por parte do Governo Federal. Além disso, acarreta em mudanças substanciais no arcabouço fiscal, podendo afetar negativamente a gestão das contas públicas.
“Além de impor impostos ao cidadão que tem veículo, sem sequer estipular a previsão do montante que será pago por meio desse novo tributo, o governo Lula jogou dentro do projeto uma medida absurda que, em forma de jabuti, permite que eles tenham uma senha sem limite para seus gastos”, disse.
Já Fábio Costa afirmou que o programa era ineficiente e repleto de fraudes. “Seu retorno será apenas mais uma despesa para tirar dinheiro do bolso dos cidadãos”, argumentou.
“O SUS oferece atendimento gratuito e universal, e o INSS providencia benefícios aos segurados em caso de acidentes, dispensando mais uma tributação”, completou.
