Redação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu novamente, na última terça-feira (23), a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que garante um reajuste salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para juízes e promotores.
Segundo Pacheco, a “PEC do Quinquênio” não atrapalharia a busca pelo equilíbrio nas contas públicas. “O orçamento é o orçamento do próprio Poder Judiciário, que tem orçamento definido e vai aplicar prioritariamente para essa estruturação. É algo muito sustentável e equilibrado”, argumentou. Contudo, a Consultoria de Orçamento do Senado calculou que o texto pode causar impacto de até R$ 82 bilhões em três anos (2024 a 2026).
Na terça, foi realizada a primeira de cinco sessões de discussão da matéria que são exigidas antes da votação. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pela Câmara. O governo é contra a emenda, por classificá-la como uma “pauta-bomba”.
O presidente do Senado disse que PEC será promulgada apenas com a aprovação de outro projeto: o que combate os chamados “supersalários” no funcionalismo público, que driblam o teto constitucional de R$ 44 mil. “Nós precisamos é dar condições para a magistratura e para o Ministério Público de ter uma estruturação de carreira”, alegou Rodrigo Pacheco.
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