O Tribunal de Justiça de Alagoas adiou novamente o julgamento do recurso apresentado pela Rede Globo contra a decisão do juiz de primeiro grau, Leo Denisson de Almeida, que obriga a emissora carioca a manter a ligação com a TV Gazeta – uma das empresas de Collor – por mais cinco anos.
O agravo de instrumento acabou se tornando mais um elemento de discussão, questionamentos e, na sequência, de desgaste para a imagem das autoridades da justiça de Alagoas.
Não bastasse o convite a Collor, como convidado de honra para a posse do novo desembargador, Márcio Tenório de Albuquerque (que foi chefe do MP de Alagoas e fez rasgados elogios a Collor na posse – o que rendeu registrou pelo portal UOL –, e as várias irregularidades no processo de recuperação judicial das empresas de Collor, o Tribunal de Justiça tentou se desviar dos preceitos legais para colocar um julgador em condição irregular para este caso.
Após o início da sessão do último dia 18, depois de um adiamento e de o processo ser contra uma decisão proferida em dezembro, o terceiro integrante da Câmara Cível a quem cabe julgar este caso, Alcides Gusmão, se disse suspeito para julgar – na hora do julgamento.
O presidente da Câmara Cível, Fábio Bittencourt, quis colocar Ivan Vasconcellos Brito Júnior para substituí-lo; o que foi contestado pelo relator do caso, desembargador Paulo Zacarias.
A forma como o presidente da Câmara Cível queria encaminhar o caso violava as normas do próprio tribunal.
Primeiro porque teria que ser feito um sorteio para a escolha do substituto – e não pela escolha monocrática de Bittencourt.
Segundo porque o sorteio teria que ser feito entre os integrantes das Câmaras Cíveis do Tribunal – e Vasconcellos Brito Júnior é integrante de uma das Câmaras Criminais.
A expectativa era de que o sorteio fosse feito na sessão desta quinta-feira, mas, o julgamento acabou, mais uma vez, adiado; o que, na prática, beneficia a TV Gazeta, que continuará sendo a retransmissora da Globo no estado, mesmo à força, por imposição da Justiça de Alagoas e contra a vontade da emissora carioca, que citou que a relação comercial – por envolver Collor, dono do grupo de comunicação local e condenado por corrupção no STF – lhe causa “grave dano reputacional”.
/Blog do Felipe Farias
