A Polícia Federal (PF) está há quase nove meses sem conseguir cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a devolução de todos os bens apreendidos em uma operação sobre aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suspeitas de desvios de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Alagoas.
Estão sem destino R$ 4 milhões encontrados no cofre da empresa de um aliado de Lira e que, em tese, deveriam ser devolvidos ao dono, depois que o ministro Gilmar Mendes anulou a operação e mandou destruir todas as provas produzidas pela PF no caso que ficou conhecido como dos “kits robótica”.
O dinheiro está depositado em uma conta judicial desde setembro do ano passado e até agora não apareceu ninguém para reivindicá-lo. Para policiais federais ouvidos pela equipe do blog, isso acontece porque os envolvidos no caso não tem como comprovar a origem dos valores.
Os milhões foram encontrados dentro de um cofre em uma propriedade do policial civil e empresário Murilo Sergio Jucá Nogueira Junior, de 45 anos, durante a operação Hefesto, realizada em junho de 2023.
Segundo a prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Junior doou R$ 4 mil para Lira nas eleições de 2022 e recebeu o mesmo valor por ceder uma picape Toyota Hilux para sua campanha.
Ele foi um dos dos investigados no inquérito que apurou um esquema de direcionamento de licitações para a Megalic, empresa de um outro aliado de Lira que teria desviado R$ 8,1 milhões do FNDE durante o governo Jair Bolsonaro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender os contratos e os repasses para a aquisição dos kits com verbas de emendas do orçamento secreto carimbadas para o FNDE, que seriam destinadas a 43 municípios alagoanos.
Mas as investigações foram interrompidas porque o ministro Gilmar Mendes mandou anular e destruir as provas do caso, além de arquivar o inquérito.
O ministro acolheu a tese da defesa de Lira de que a operação não poderia ter sido realizada pela Justiça Federal de Alagoas e sim remetida ao STF, uma vez o inquérito citava autoridades com foro privilegiado – como o próprio presidente da Câmara e o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Destruição de provas
Entre as provas colhidas pela PF estavam áudios coletados com autorização judicial a partir do celular de Luciano Cavalcante, ex-assessor da liderança do PP quando era comandada por Lira. Cavalcante também foi assessor do pai de Lira, Benedito de Lira, no Senado. O teor dos áudios jamais foi conhecido, pois o caso tramitava em sigilo.
Com a decisão de Gilmar, o dinheiro poderia ter sido recuperado por Murilo Junior ou por quem comprovasse ser seu dono, mas está até hoje “perdido”na conta judicial.
Diante da suspeita de origem ilícita jamais reivindicado, o Ministério Público Federal poderia, por exemplo, pedir a abertura de uma nova investigação para apurar se houve lavagem de dinheiro.
Mas isso não foi feito, e a probabilidade de que uma nova investigação seja autorizada é muito pequena, já que Gilmar arquivou o inquérito e anulou as provas.
O ministro só não conseguiu apagar e nem destruir os R$ 4 milhões. Esses ficaram como lembrança do escândalo que por muito pouco não complicou a vida de Arthur Lira.
/O Globo (Malu Gaspar)
