Redação*
Além da juíza Emanuela Bianca Porangaba, também foram afastados do processo bilionário de falência da Laginha Agroindustrial os magistrados Luciano Andrade de Souza e Gilvan de Santana Oliveira. Dessa forma, todos estão impedidos de atuar na ação a partir de agora.
O afastamento deles foi decidido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, nesta sexta-feira (14), a pedido da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-AL), como desdobramento do afastamento da juíza Emanuela Porangaba.
A informação foi trazida pelo jornal Metrópóles. Na quinta (13), o órgão recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar contra a magistrada, suspeita de favorecimento ao escritório de advocacia do filho do promotor de Justiça designado para o caso Laginha, Marcus Aurélio Gomes Mousinho.
A investigação preliminar examinou as decisões e sentenças proferidas por Emanuela Porangaba, em 2022 e 2023, nos períodos em que ela atuou como juíza substituta nas varas de São José da Lage, São Luiz do Quitunde e Campo Alegre, no interior de Alagoas, e no plantão judiciário civel da capital, Maceió.
Segundo a Corregedoria, nesses períodos, advogados ligados ao escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados chegavam a inventar endereços falsos para dar entrada em ações que seriam analisadas pela magistrada.
Emanuela Porangaba ignorava a ausência de comprovantes de residência e proferia decisões favoráveis aos requerentes, principalmente com a exclusão de gravames registrados na documentação de veículos adquiridos pelos clientes do escritório.
O esquema teria causado um prejuízo de R$ 1,7 milhão a instituições financeiras. O escritório apontado na investigação pertence aos advogados Carlos Henrique Costa Mousinho e Diego Aurélio Costa Mousinho, filhos do promotor de Justiça do processo de falência da Laginha, Marcus Aurélio Gomes Mousinho. O irmão do promotor, Marcello Mousinho Júnior, também foi citado pela Corregedoria por envolvimento no esquema.
Marcus Aurélio Mousinho foi designado para o caso da falência da Laginha na gestão do atual desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque como procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPEAL). Entre suas decisões está a contratação, aprovada pela comissão de juízes integrada por Emanuela Porangaba, da consultoria do ex-ministro Eugênio Aragão para auxiliar na administração da massa falida, ao custo de R$ 200 milhões.
O desembargador Márcio Roberto Tenório Albuquerque é um dos integrantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que se manifestou desimpedido para julgar o caso da Laginha, evitando que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
*com Metrópoles
