A advogada e ativista Adriana Mangabeira Wanderley reagiu com firmeza à ação judicial movida pelo ex-deputado federal João Caldas (PL), que tenta silenciá-la por meio da Justiça. Em sua defesa no processo nº 0707966-65.2025.8.02.0001, Mangabeira citou um voto emblemático da ministra Cármen Lúcia sobre liberdade de expressão: “Cala a boca já morreu, quem manda em minha boca sou eu.”
A frase, que resgatou uma memória infantil da ministra, reflete a resistência da advogada diante do que considera uma tentativa de censura. No processo, Caldas pede a remoção de postagens das redes sociais de Mangabeira e uma indenização de R$ 10 mil, alegando que ela fez publicações ofensivas contra ele e sua família. A defesa da advogada, no entanto, classifica a ação como uma tentativa de intimidação e de impedimento ao debate sobre gestão pública.
A polêmica gira em torno de postagens feitas no perfil @politicaalagoana, no Instagram, onde Mangabeira criticou a trajetória política de Caldas e mencionou seu envolvimento na Operação Sanguessugas, que investigou desvios de recursos da saúde. Para a advogada, o processo busca apagar o passado do ex-parlamentar e impedir questionamentos sobre a administração municipal de Maceió, atualmente sob comando de seu filho, o prefeito JHC (PL).
Ataque à liberdade de expressão
Adriana Mangabeira é conhecida por sua atuação firme na fiscalização do uso do dinheiro público e na defesa da transparência governamental. Recentemente, ela tem questionado publicamente o acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem. O acordo é alvo de críticas de especialistas e movimentos sociais, que apontam possíveis favorecimentos à empresa em detrimento dos moradores afetados.
A ação de João Caldas contra a advogada ocorre em um momento emblemático para a liberdade de expressão no Brasil. O país celebra a indicação do documentário Ainda Estou Aqui ao Oscar, uma obra que denuncia censura, perseguição política e a luta por justiça. O caso de Mangabeira ecoa o debate nacional sobre o uso da Justiça para suprimir vozes críticas ao poder.
O direito à crítica política
A defesa de Adriana Mangabeira sustenta que suas publicações estão dentro do direito constitucional de criticar figuras públicas e cobrar transparência na gestão pública. Advogados citam precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantem que agentes públicos devem estar sujeitos ao escrutínio da sociedade.
“A crítica política é parte essencial da democracia. O uso da Justiça para calar vozes dissonantes é um atentado à liberdade de expressão”, afirmam os representantes da advogada. Agora, cabe ao Judiciário decidir se atenderá ao pedido de João Caldas ou se reforçará a garantia constitucional da liberdade de expressão. O desfecho do caso pode ter impacto sobre o debate nacional acerca da transparência, censura e do uso do Judiciário para cercear críticas políticas no Brasil.
Declarações polêmicas
A controvérsia teve início após publicações feitas por Adriana Mangabeira no Instagram @politicaalagoana, trazendo diversas alegações sobre o ex-parlamentar e pessoas próximas a ele.
Entre as declarações contestadas, a requerida afirmou que João Caldas é ex-presidiário, que teria sido preso por envolvimento no desvio de ambulâncias e citado em investigações relacionadas à Operação Sanguessugas. Além disso, a postagem levantou suspeitas sobre a senadora Eudócia Caldas, mãe do prefeito de Maceió, JHC, e esposa do ex-deputado, alegando que sua vaga no Senado teria sido comprada. Também foram feitas críticas à procuradora do Ministério Público de Alagoas, Marluce Caldas, irmã de João Caldas e candidata a uma vaga de ministra no Superior Tribunal de Justiça, acusando-a de incompetência e sugerindo que sua nomeação beneficiaria interesses da Braskem. Por fim, a postagem implicou o prefeito JHC como suposto cúmplice da mineradora no desastre ambiental que afetou Maceió.
Diante dessas declarações, João Caldas acionou a Justiça para exigir a remoção das postagens e uma indenização por danos morais. A defesa do ex-deputado argumenta que as afirmações feitas pela requerida extrapolam a liberdade de expressão e ferem sua honra.
Por outro lado, a defesa da parte requerida sustenta que as declarações fazem parte do debate público e estão amparadas pelo direito à liberdade de expressão. O perfil @politicaalagoana se define como um espaço de discussão e informação sobre política em Alagoas e alega que suas postagens se baseiam em fatos já noticiados na imprensa e de conhecimento público. Além disso, os advogados da requerida argumentam que parte das declarações questionadas não dizem respeito diretamente ao ex-deputado, mas a terceiros, o que inviabilizaria sua ação judicial em defesa de direitos alheios.
/A Notícia Alagoas
