Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, os olhos se voltam novamente à questão do envio de emendas parlamentares, que, em alguns casos, são alvos de investigação na Polícia Federal (PF).
A PF tem mais de 40 inquéritos abertos espalhados em Brasília e nos estados para apurar a destinação da verba pública a municípios, segundo fontes à CNN. O número exato é volátil e muda a cada dia, pois há investigações que são abertas fruto de outras já em andamento.
Parte desses inquéritos corre na Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor), na sede da PF, e os outros nas superintendências estaduais onde as emendas foram enviadas.
Em Brasília, por exemplo, está o inquérito aberto para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados e suposta manobra de Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Casa.
A investigação foi iniciada após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que decidiu pela suspensão dos repasses e pediu a abertura da apuração, em dezembro do ano passado.
Nesse caso, alguns parlamentares já prestaram depoimento, como é o caso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Em outra frente, a PF também apurou a “comercialização” e “feirão” de ao menos R$ 7 milhões em emendas no Maranhão contra três políticos do PL. Com base nesse inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) os denunciou e, no último sábado (8), o STF formou maioria para torná-los réus.
As provas deste inquérito do Maranhão culminaram na abertura de outra investigação, no Tocantins, que mira um senador por suposto desvio de emendas.
Segundo um integrante da cúpula da PF à CNN, o objetivo das apurações não é “criminalizar as emendas”, mas, sim, fiscalizar o dinheiro público e seu uso correto.
Acordo
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
O ministro Flávio Dino, do STF, homologou no mês passado, o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.
A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.
/CNN Brasil
