O deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB) usou a tribuna da Casa durante a sessão plenária desta terça-feira, 17, para chamar a atenção do Governo do Estado no sentido de dar suporte na desocupação da Fazenda Laranjal, tomada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) há cerca de três meses, na zona rural de Arapiraca.
De acordo com o parlamentar, a Justiça, por meio do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29ª Vara Cível da Capital, especializada em conflitos agrários, deferiu uma liminar de reintegração de posse e determinou o prazo de 15 dias para que o Movimento desocupe a fazenda de forma voluntária.
Nezinho observou que Arapiraca é uma cidade historicamente conhecida por ter realizado uma reforma agrária natural e que, após essa ação do MST, está vivenciando um momento inédito, que tem trazido certa tensão aos pequenos produtores rurais do município.
“Pela primeira vez na história, a cidade passa por uma invasão de terra do MST. A fazenda, de pouco mais de 20 tarefas, é registrada em cartório, legalmente, e tem comprovação produtiva na plantação de milho, mandioca e fumo”, informou o parlamentar, dizendo que seu discurso tem o objetivo de defender a legalidade, a segurança jurídica e o direito à propriedade.
“Nesse momento, o MST, ao invadir essa propriedade, não só traz temor ao proprietário e seus familiares, mas também causa insegurança a todos os pequenos produtores rurais da cidade”, disse Nezinho.
Ele informou que o Poder Judiciário agiu com firmeza e responsabilidade, não só na primeira instância, mas também no Tribunal de Justiça, onde o desembargador Fernando Tourinho negou o recurso impetrado pelo MST, por entender que há indícios de que a fazenda é produtiva, portanto não viu motivos para suspender o ato determinado em primeira instância.
Aparte
Em aparte, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) defendeu o MST, dizendo que acompanha de perto o trabalho que o Movimento realiza no Estado. “Ando em diversos assentamentos do MST, que é um movimento que busca, sim, a reforma agrária, mas é um movimento que produz, que pratica a agricultura familiar”, assegurou o petista, acrescentando que o MST fornece atualmente sua produção para a Universidade Federal e para diversas escolas dos municípios alagoanos.
Apoio
Por outro lado, também em aparte, os deputados Cabo Bebeto (PL), André Silva (Republicanos), Breno Albuquerque (MDB) e a deputada Cibele Moura (MDB) se associaram ao pronunciamento de Ricardo Nezinho. Todos questionaram as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
Na opinião deles, ao invadir terras — produtivas ou não — o Movimento está cometendo crime. “Eles sabem muito bem que terras invadidas não podem ser tituladas, jamais terão posse. Eles sabem disso e, mesmo assim, invadem”, criticou o deputado Cabo Bebeto, lembrando que há uma lei de sua autoria, promulgada em 2023, que trata da aplicação de multa e responsabilização dos líderes do Movimento em caso de invasão criminal.
/Redação, com Ascom ALE
