O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública nesta quarta-feira (30) a decisão que autorizou a deflagração da Operação Korban, realizada na véspera pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A operação investiga o suposto desvio de recursos públicos federais, provenientes de emendas parlamentares, destinados à realização de eventos estudantis de esportes digitais, entre os anos de 2023 e 2024.
Na Petição 13.949/DF, o relator acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. A decisão também determinou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de investigados, além do sequestro de bens e valores até o limite de R$ 25 milhões. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de integrar esquema de fraude na aplicação de verbas públicas vinculadas a termos de fomento com o Ministério do Esporte.
Segundo os autos, cerca de R$ 15 milhões em recursos foram repassados a uma associação privada sediada no Distrito Federal por meio de emendas parlamentares. A entidade teria subcontratado diversas empresas para executar os eventos, havendo indícios de conluio e superfaturamento nos contratos firmados. A decisão aponta elementos preliminares que indicam a destinação irregular dos valores, ausência de execução efetiva dos objetos pactuados e possível simulação de serviços prestados.
Além das medidas de busca e apreensão, o ministro Flávio Dino autorizou a suspensão de novos repasses federais à associação investigada e proibiu a transferência de recursos a empresas subcontratadas no âmbito dos mesmos termos de fomento. Segundo a decisão, as medidas visam garantir a integridade das investigações e prevenir novos prejuízos ao erário.
A decisão estava sob sigilo até a deflagração da operação, ocorrida na terça-feira (29), e foi disponibilizada publicamente após o cumprimento das diligências.
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