O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo em que é acusado de tentar articular um golpe de Estado após perder as eleições de 2022. No documento, sua defesa pede absolvição, alegando ausência de provas e classificando a denúncia como baseada em “presunções” e “narrativas distorcidas” que não resistiriam a uma análise jurídica rigorosa. Além dele, outros seis réus do chamado núcleo 1 da trama golpista apresentaram suas defesas finais. Esta é a última etapa do processo antes do julgamento.
A estratégia dos advogados é desconstruir ponto a ponto a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Um dos alvos principais é a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tratada pela defesa como um depoimento “inconsistente”, “contaminado” por suposta coação e insuficiente para embasar qualquer condenação.
“A suposta trama imputada ao peticionário [Bolsonaro] como líder de uma organização criminosa armada vem narrada pela palavra de um colaborador omisso, ambíguo, seletivo e resistente. E, como se provou agora, que insiste em mentir.” Mauro Cid foi homem de confiança de Bolsonaro durante os quatro anos de mandato.
Outro argumento central é a tentativa de mostrar que Bolsonaro não atuou para inviabilizar a posse de Lula. Pelo contrário, a defesa afirma que ele esteve “engajado na transição de governo”, nomeando com antecedência os novos comandantes das Forças Armadas a pedido da equipe de Lula, gesto que, segundo os advogados, comprova que o ex-presidente “não se opôs ao resultado eleitoral” e buscou garantir uma passagem de comando ordenada.
Sobre as críticas às urnas eletrônicas, o documento diz que Bolsonaro exerceu seu direito à liberdade de expressão, manifestando “opiniões livres” e lembrando que, “há mais de uma década, defende o voto impresso”. Os advogados destacam que, durante a tramitação da lei que tipificou crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi retirado o trecho que criminalizava a divulgação de informações falsas sobre o processo eleitoral.
A defesa também rebate a acusação de que Bolsonaro tenha participado da elaboração ou discutido a execução da chamada “minuta do golpe”, um decreto para instaurar estado de defesa ou de sítio. O texto argumenta que tais conversas “não passaram, quando muito, de cogitação”, e que “no Brasil, não se pune a cogitação de um crime, apenas sua execução”.
Da mesma forma, nega que o ex-presidente tenha tido envolvimento em supostos planos para prender ou assassinar autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, Lula ou o vice-presidente Geraldo Alckmin, ou que tenha instigado ou organizado os atos de 8 de janeiro de 2023.
“Ambiente de massacre”
Em tom crítico, o documento fala em “ambiente de massacre” no qual, segundo a defesa, “os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada”. Para os advogados, “uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa, não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”.
Com as alegações finais entregues, o caso segue para a elaboração do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Essa etapa organiza as provas, resume o processo e apresenta o voto do relator. Depois, o julgamento será marcado na 1ª Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e o presidente Cristiano Zanin.
A expectativa é que a análise ocorra em setembro, definindo se Bolsonaro e outros réus serão absolvidos ou condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
/Congresso em Foco
