A lei que permite a unificação voluntária da matrícula dos professores da rede municipal foi promulgada e será publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Município de Maceió.
O projeto de autoria conjunta dos vereadores Jonatas Omena e Silvania Barbosa foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sua promulgação foi assinada, em uma solenidade simbólica, pelo presidente Chico Filho, na manhã desta quinta, com a presença de representantes da Educação.
De acordo com Chico Filho, foi necessária uma união de esforços para garantir a aprovação da lei, inclusive com o respaldo dos órgãos competentes no Executivo Municipal, como a Secretaria de Educação e o Instituto de Previdência.
“Hoje temos vereadores preocupados em corrigir falhas que existem no serviço público, que existem na educação, como essa ação do vereador Jonatas Omena junto à vereadora Silvania Barbosa, que tiveram a preocupação de identificar o problema e ir atrás dessa unificação de matrícula. A gente precisou ir trabalhando politicamente, administrativamente para solucionar e chegar hoje com esse entendimento de que a gente vai poder fazer a promulgação sem questionamento do Executivo”, destacou.
Na prática, a unificação permite que os profissionais com duas matrículas, que passaram em mais de um concurso e hoje acumulam duas jornadas de 20 horas ou 25 horas, por exemplo, possam ter apenas uma matrícula com jornada de até 50 horas, respeitada a regra constitucional de acúmulo de cargos, e passem a atuar em apenas uma escola.
A demanda chegou ao vereador Jonatas Omena a partir da solicitação de professores, que desde 2008 dialogam com o poder público sobre o tema. “Os professores tinham nos procurado, então a gente entendeu a necessidade de juntar essa matrícula para aqueles profissionais que passaram em mais de um concurso. Esse direito já é lei, mas agora está sendo ampliado. É de uma importância fundamental para esses profissionais e é uma luta que a gente já vem trabalhando com eles e, agora, a lei está promulgada definitivamente”.
Para a vereadora Silvania Barbosa, é um sonho que a categoria realiza e o reconhecimento de um direito já legitimado até mesmo pela Prefeitura Municipal. “É um projeto que foi apresentado aqui na Casa também pelo próprio Executivo, mas já havia um protocolado, que está sendo promulgado hoje. A Educação está ganhando e vendo um sonho virar realidade”, comemorou.
Para a liderança do grupo de professores que acompanhou a assinatura, Joaninha Vieira, a junção da carga horária é uma conquista que irá impactar diretamente no bem-estar do profissional. “Tem professor que trabalha no Vergel e no Benedito Bentes. Ele não chega a tempo, almoça dentro do ônibus. Além disso, tem o imposto de renda, que também só vai ser descontado em uma função. E essa unificação é voluntária, só faz quem realmente quer. Esse projeto vai ser muito importante para nós”, apontou.
