O relator do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o texto está em fase final. O parlamentar usou as redes sociais, nesta segunda-feira (20), para comentar os andamentos da proposta.
Segundo Renan, esta semana serão ouvidos o setor produtivo, estados e municípios. Após o fim das audiências públicas, será concluído o relatório final da proposta. “Desta vez, vamos ouvir o setor produtivo, estados e municípios, para fechar o debate e construir um texto justo para todos”, destacou.
Na terça-feira (21), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avaliou o impacto orçamentário e financeiro, os efeitos sobre a arrecadação dos estados e municípios, e o modelo de compensação federativa previsto no projeto da isenção.
Atualmente, a isenção do imposto vale apenas para quem ganha até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). Ao todo, a proposta trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda (IR), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.
