Por Hemilly Souza
Neste domingo, 14 de dezembro, cidades de todo o país realizam protestos contra o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que busca reduzir as penas dos réus por tentativa de golpe de Estado. Em Maceió, o ato está marcado para às 9h, com concentração na Praça Sete Coqueiros, na praia de Ponta Verde.
A proposta, que é um substitutivo do projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10). O texto modifica critérios de cálculo de penas e regras da execução penal. Ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17).
Se aprovado, poderá reduzir as punições de condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos de prisão, mas permaneceria preso em regime fechado por 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do relator.
Entre as mudanças previstas também está o fim da soma cumulativa de penas. Assim, quando diversos crimes são cometidos no mesmo contexto, não se somam todas as penas individualmente, sendo aplicada apenas a mais grave, com um acréscimo menor, o que reduz o tempo final.
O PL também prevê a possibilidade de redução de um a dois terços da pena para participantes de crimes contra a democracia cometidos em meio a multidões, desde que não tenham liderado, organizado ou financiado os atos.
A aprovação do projeto na Câmara gerou forte reação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que passaram a criticar a proposta nas redes sociais. A hashtag #CongressoInimigoDoPovo voltou a ganhar força e motivou a convocação de protestos em todas as regiões do país.
