Por Hemilly Souza
Uma análise preliminar do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026, divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na segunda-feira (22), mostra que o orçamento previsto para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões.
Segundo a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), a redução orçamentária deve chegar a R$ 8,2 milhões na instituição, o que representa uma diminuição de 7,15% em relação ao valor previsto no PLOA 2026, que era de R$ 115.702.474,00.
Ainda de acordo com a Adufal, a área de assistência estudantil da Ufal deve ser uma das mais impactadas. Do total inicialmente previsto para 2026, de R$ 29.896.829,00, houve uma redução de 7,24%, resultando em R$ 27.733.044,00 para as despesas destinadas à permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O PLOA de 2026 previa R$ 6,89 bilhões em recursos para as 69 universidades federais. No entanto, o texto aprovado pelo Congresso Nacional na sexta-feira (19) confirmou um corte de R$ 488 milhões, reduzindo o total para cerca de R$ 6,43 bilhões no próximo ano.
Em nota, a Andifes afirmou que o corte atinge “todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”.
Segundo a entidade, a assistência estudantil está entre os principais alvos da redução de recursos. A área é considerada estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para a efetivação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
“Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da PNAES (…), e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”, diz um trecho da nota da Andifes.
Confira a íntegra da nota:
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.
A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.
A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.
A Andifes seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
/com informações Adufal e Andifes
