CNN Brasil
Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, o STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 835 pessoas. No entanto, apenas 158 delas estão presas atualmente, o que equivale a cerca de 19% do total.
De acordo com dados divulgados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre os ataques, quase metade dos réus condenados tiveram a prisão convertida em prestação de serviços à comunidade. A outra metade, que teve a pena de prisão mantida, tem maioria dos réus aguardando o fim do processo em liberdade.
A maioria dos que estão presos já são condenados em situação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos: 114 cumprem pena em regime fechado e outros 15 estão em prisão domiciliar, em geral devido a condições pessoais avaliadas pelo tribunal como idade ou condições de saúde.
Outros 29 presos ainda têm chance de apresentar recursos. Como a legislação brasileira não permite cumprimento de pena antes do trânsito em julgado (fim dos recursos), a prisão nesses casos são por risco de fuga ou possibilidade de atrapalhar o andamento do processo.
Há ainda 21 presos que aguardam julgamento e não tiveram a condenação confirmada, sendo que oito estão em prisão preventiva (quando há risco de fuga ou possibilidade de novos crimes) e 13 estão em prisão domiciliar, monitorados enquanto o processo caminha. O perfil predominante entre os presos é de homens entre 41 e 60 anos.
Ao comentar os dados divulgados, o ministro Flávio Dino, que é presidente da Primeira Turma, afirmou que o número de presos confirma que “há proporcionalidade à gravidade das condutas e adequada individualização das sanções”.
De acordo com o Supremo, o total de responsabilizados pelo 8 de Janeiro é de 1.399 pessoas. Para além dos condenados já citados, estão incluídos nessa lista 564 pessoas que assinaram um Acordo de Não Persecução Penal, medida firmada entre o Ministério Público e o investigado que permite evitar um processo criminal quando o crime é menos grave.
Em paralelo às condenações, a Justiça ainda enfrenta o desafio de capturar dezenas de réus condenados que permanecem foragidos, muitos deles em solo estrangeiro. Até então, não houve a divulgação de um número total de réus que estão no exterior. No entanto, o STF afirmou já ter pedido, por meio do governo brasileiro, 61 extradições. Os destinos mais conhecidos desse grupo são a Argentina e os Estados Unidos.
Entre os foragidos mais conhecidos, está o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão. Ele está nos EUA e com mandado de prisão em aberto no Brasil.
Núcleos de liderança
Os dados de condenação e prisão divulgados pelo gabinete do ministro incluem os núcleos de liderança da tentativa de golpe de Estado, que conta com figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares.
Os julgamentos dos núcleos foram encerrados em dezembro de 2025 com 29 condenações. Apenas dois réus foram totalmente absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e o delegado Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
As penas variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão. A maior foi imposta a Bolsonaro, considerado pelo STF o líder da organização criminosa. Ele cumpre pena atualmente na Superintendência da PF (Polícia Federal).
